04/09/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/08/2025 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004304-17.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ROBERTO CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): KENIA PACIFICO DE ARRUDA (OAB ES013351) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária por meio da qual a parte autora objetiva a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural e Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial.

Questões pendentes.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar comprovante de residência atualizado, preferencialmente, contas de água, energia, telefone, etc, cujos dados cadastrais constam em bancos de dados de concessionárias de serviços públicos, expedido em nome próprio ou caso não possua comprovante em seu nome e as contas da casa estejam em nome de outra pessoa, apresentar documento idôneo atualizado (contrato de locação, certidão de casamento, certidão de nascimento etc.) que justifique sua relação com o respectivo titular ou declaração nos termos da Lei nº 7.115/83, contendo menção expressa aos arts. 2º e 3º.

Gratuidade de justiça Defiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que a parte autora declarou que não possui condições de pagar às custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, com fundamento nos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil.

Juízo 100% digital Nos termos do parágrafo 4º do artigo 3º da Resolução CNJ nº 345/2020, ficam as partes intimadas a manifestar interesse na inclusão deste processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”, com a advertência de que a aceitação será tácita após duas intimações1. Havendo opção pelo "Juízo 100% Digital", deve a Secretaria proceder à anotação respectiva do sistema e-Proc.

DA CITAÇÃO E DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO JULGAMENTO DA CAUSA Após cumprida a diligência pela parte autora, cite-se o réu para, querendo, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

A seguir, sendo verificado que a parte é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Tudo cumprido, façam-me os autos conclusos para sentença, ressaltando que se houver necessidade de se aprofundar a instrução, será designada audiência de instrução e julgamento. 1. https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/10/WEB_cartilha_Juizo_100porcento_digital_v3.pdf
23/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 17:14

Determinada a intimação
22/07/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 16:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/05/2025 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003119-38.2025.4.02.5003

Sandra Vieira da Silva Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Washington Luis Alexandre dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5101538-27.2024.4.02.5101

Alvaro Gonzaga Rufino da Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Josiane Loureiro de Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2025 13:05

Exibir Processo

Processo nº 5006654-12.2025.4.02.5120

Francisco dos Santos Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Max Welby Reis de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5029129-19.2025.4.02.5101

Elenita Guedes de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Franceschi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/04/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 5034411-38.2025.4.02.5101

Carlos Augusto Nunes de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2025 17:50

Exibir Processo