05/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000806-32.2024.4.02.5103/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte credora para, caso queira, requerer o cumprimento da sentença, nos termos do §1º do art. 513 do CPC/15, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a petição ser instruída com demonstrativo do débito que atenda aos requisitos do art. 524 do CPC/15.

Decorrido o prazo sem manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se.

Sendo requerido o cumprimento da sentença, proceda a Secretaria à retificação da autuação para cumprimento de sentença.

Requerido o cumprimento, intime-se o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC/15, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/15.

Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/15).

Comprovado nos autos o pagamento, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.

Em caso de manifestação positiva, venham–me conclusos para sentença.

Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o valor em execução será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também no mesmo percentual, por determinação do art. 523 do CPC/15 e seus parágrafos, devendo o(a) credor(a) ser intimado(a) para dar prosseguimento à execução, em 10 (dez) dias, trazendo memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários.

Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do art. 831 e seguintes do CPC/15 (art. 523, §3º, c/c 771, CPC/15), salvo se houver a concessão de efeito suspensivo à impugnação do devedor, caso apresentada, como determina o art. 525, §6º, do CPC/15.

Decorrido in albis o prazo para impugnação, abra-se vista ao(à) credor para dizer se concorda com a penhora realizada, bem como atualizar o valor do débito.

Sendo negativa a penhora, abra-se vista ao credor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
03/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000806-32.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: AMARILDO PAES DA SILVAADVOGADO(A): PAULO VICTOR VIANA FRANCA (OAB RJ196751)ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE MACHADO PALMEIRA (OAB RJ151616)ADVOGADO(A): LUIS CESAR COUTINHO BARRETO (OAB RJ176634)AUTOR: LUMENTECH COMERCIO E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): PAULO VICTOR VIANA FRANCA (OAB RJ196751)ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE MACHADO PALMEIRA (OAB RJ151616)ADVOGADO(A): LUIS CESAR COUTINHO BARRETO (OAB RJ176634) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte credora para, caso queira, requerer o cumprimento da sentença, nos termos do §1º do art. 513 do CPC/15, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a petição ser instruída com demonstrativo do débito que atenda aos requisitos do art. 524 do CPC/15.

Decorrido o prazo sem manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se.

Sendo requerido o cumprimento da sentença, proceda a Secretaria à retificação da autuação para cumprimento de sentença.

Requerido o cumprimento, intime-se o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC/15, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/15.

Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/15).

Comprovado nos autos o pagamento, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.

Em caso de manifestação positiva, venham–me conclusos para sentença.

Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o valor em execução será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também no mesmo percentual, por determinação do art. 523 do CPC/15 e seus parágrafos, devendo o(a) credor(a) ser intimado(a) para dar prosseguimento à execução, em 10 (dez) dias, trazendo memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários.

Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do art. 831 e seguintes do CPC/15 (art. 523, §3º, c/c 771, CPC/15), salvo se houver a concessão de efeito suspensivo à impugnação do devedor, caso apresentada, como determina o art. 525, §6º, do CPC/15.

Decorrido in albis o prazo para impugnação, abra-se vista ao(à) credor para dizer se concorda com a penhora realizada, bem como atualizar o valor do débito.

Sendo negativa a penhora, abra-se vista ao credor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
04/08/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 10:29

Decisão interlocutória
03/07/2025 11:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
03/07/2025 11:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
03/06/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 11:13

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025
22/04/2025 18:13

Juntada de Petição
28/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
06/03/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/03/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/03/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 17:45

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 13:41

Conclusos para julgamento
24/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/10/2024 09:31

Juntada de Petição
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/09/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
04/09/2024 10:38

Juntada de Petição
19/08/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/08/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/08/2024 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/08/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:00

Concedida a tutela provisória
22/07/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 11:22

Juntada de Petição
02/07/2024 11:22

Juntada de Petição
02/07/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
12/06/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/06/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/06/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/05/2024 11:03

Juntada de Petição
23/04/2024 08:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
19/04/2024 09:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/04/2024 23:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2024 23:22

Determinada a citação
17/04/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 11:32

Juntada de Petição
23/02/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/02/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/02/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/02/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 08:48

Não Concedida a tutela provisória
08/02/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 12:04

Distribuído por dependência - Número: 50085262120224025103/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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