23/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
20/08/2025 09:49

Juntada de Petição
13/08/2025 13:00

Juntada de Petição
31/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
30/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA Nº 5087589-67.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Verifico na petição da parte autora (CEF). (evento 21, PET1), consta a informação de que o réu liquidou administrativamente o contrato nº 0909003000032715. restando ainda pendente de liquidação o contrato nº 0000992592229360.

Tal informação é reiterada na peitção/impugnação da CEF (evento 57, PET1), na qual esclarece que a ação segue em relação ao contrato 0000992592229360. É o relatório.

Decido. Pois bem, na petição inicial do feito (evento 1, INIC1) consta que a presente ação se dá pelo descumprimento de 3 (três) contratos, conforme a seguir: Contrato: 0000992592229360, cuja cópia se encontra anexada no evento 1 (evento 1, CONTR9 - número no contrato 0.000.000.000.922.293) Contrato: 0909003000032715, cuja cópia se encontra anexada no evento 1 (evento 1, CONTR8) Contrato: 0909197000032715, do qual não foi localizada cópia do contrato anexada aos autos. Ferita as considerações acima, determino à intimação da CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias esclareça: a) a divergência entre o Contrato: 0000992592229360 apontado na petição incial e a cópia se encontra anexada no evento 1 (evento 1, CONTR9 ) cujo número de contrato é 0.000.000.000.922.293). b) esclareça se houve a liquidação do contrato nº 0909197000032715, já que consta a informação de liquidação apenas do contrato nº 0909003000032715 2 - Superada a questão acima e prosseguindo, verifico que apenas a ré RITA DE CASSIA ALMEIDA DE OLIVEIRA foi positivamente citada, tendo, inclusive, apresentado embargos à monitória (evento 50, EMBMONIT2).

De fato, restaram negativas as diligências citatórias dos demais réus: a) OLIVEIRA DAS NEVES PRODUTOS DE BELEZA LTDA (evento 20, CERT1, ) e, b) ELLE CAROLINE OLIVEIRA DAS NEVES ( evento 12, CERT1, evento 33, CERT1 , evento 49, CERT1). É o relatório.

Decido. Pois bem, tendo em vista as diversas diligências negativas de citação dos aludidos réus: OLIVEIRA DAS NEVES PRODUTOS DE BELEZA LTDA e ELLEN CAROLINE OLIVEIRA DAS NEVES, cumpre RECONSIDERAR, para tornar sem efeito, a decisão (evento 54, DESPADEC1) e, ato contínuo, DETERMINAR a intimação da autora (CEF) para que requeira a citação por Edital.

Prazo: 15 (quinze) dias. 3 - Requerida a citação por edital, determino à Secretaria do Juízo que expeça o Edital de citação, com prazo de 20 dias, nos termos do art.257, III do CPC/2015, que fluirá da data da publicação única, devendo a Secretaria proceder à respectiva publicação pelo e-DJF2R da 2ª REGIÃO e na rede mundial de computadores, no Sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro (Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Editais de Citação e Intimação: http://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/editais-de-citacao-e-intimacao ) e sua afixação na sede do juízo, devidamente certificados nos autos, observando-se os requisitos do artigo 257 do CPC, conforme recomendação exarada pela Direção do Foro no Ofício Circular nº JFRJ-OCD-2016/00022 e seus anexos. 4 - Trancorrido o prazo de Edital sem que o réu apresente manifestação no feito, fica nomeado, desde já, a Defensoria Pública da União como curador especial para exercício da curatela, por força do que dispõe o parágrafo único do art. 72, do CPC/15, que dispõe que a mesma deve ficar a cargo da Defensoria Pública, nos termos da Lei, denedo, a Secretaria adotar as providências para que a DPU seja intimada para ciência de sua nomeação e, ainda, apresentar contestação. 5 - Com a resposta do réu, quer por sua intimação através do edital do item "3", quer através da Defensoria Pública da União na função de curadora especial, intime-se a parte autora (CEF) para manifestar-se em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC/15. 6 - Transcorrido o prazo do item "5" acima,, Intimem-se os réus sobre eventuais esclarecimentos da CEF nos termos determinados no item "1" acima, bem como para que os réus se manifestem em provas. 7 - Por fim, voltem-me conclusos para saneamento, havendo pedido de produção de provas, ou, caso contrário, para sentença.
29/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:10

Decisão interlocutória
29/07/2025 09:39

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 09:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Conclusos para julgamento - 28/07/2025 16:57:03)
29/07/2025 09:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA'
30/06/2025 15:02

Determinada a intimação
23/06/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
29/04/2025 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/04/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:20

Determinada a intimação
12/02/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
11/02/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/01/2025 17:26

Juntada de Petição
13/01/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:29

Determinada a intimação
25/10/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
23/09/2024 10:18

Juntada de Petição
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/08/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:11

Determinada a intimação
20/08/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/07/2024 10:16

Juntada de Petição
19/07/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/07/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 18:17

Determinada a intimação
16/07/2024 16:07

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA
16/07/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
08/07/2024 18:40

Juntada de Petição
24/06/2024 18:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
17/06/2024 14:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
10/06/2024 06:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
27/05/2024 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
22/05/2024 16:31

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
22/05/2024 16:31

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
15/05/2024 15:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 15:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
02/05/2024 22:29

Despacho
29/04/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/04/2024 14:27

Juntada de Petição
04/04/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/04/2024 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 05:07

Determinada a intimação
02/04/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 00:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
19/02/2024 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
15/02/2024 13:59

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
08/02/2024 13:56

Determinada a citação
07/02/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/01/2024 10:18

Juntada de Petição
27/11/2023 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/11/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2023 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
06/11/2023 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
09/10/2023 10:09

Juntada de Petição
28/09/2023 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
27/09/2023 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/09/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/09/2023 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2023 08:20

Determinada a intimação
25/09/2023 13:06

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
02/09/2023 14:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
31/08/2023 11:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
31/08/2023 11:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
29/08/2023 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
28/08/2023 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
28/08/2023 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
22/08/2023 16:11

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
22/08/2023 16:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/08/2023 16:11

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
20/08/2023 11:32

Determinada a citação
16/08/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 14:42

Juntada de Certidão
15/08/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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