04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025 14:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056519-95.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARLUCE DOS SANTOS CORNELIOADVOGADO(A): FRANKLIN ROSA DA SILVA (OAB RJ202515)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária à parte autora, NB 647.575.945-0, a partir de 19/2/2024, data de início da incapacidade, e a ser cessado em 8/4/2025, conforme atestado no laudo pericial judicial, pagando os atrasados com juros e correção monetária.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Defiro a gratuidade de justiça.

Interposto eventual recurso, dê-se vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
04/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
04/08/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 10:38

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 22:08

Conclusos para julgamento
14/04/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/03/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 20:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/03/2025 05:38

Juntada de Petição
11/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/02/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
06/02/2025 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
31/01/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/01/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/01/2025 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/01/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/01/2025 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/01/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/01/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
20/12/2024 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/12/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/12/2024 13:27

Determinada a intimação
19/12/2024 18:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLUCE DOS SANTOS CORNELIO <br/> Data: 08/01/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CA
19/12/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 20:12

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/08/2024 18:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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