20/08/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/08/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/08/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040858-76.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA GORETE DA SILVAADVOGADO(A): DAVID NUNES DA SILVA (OAB RJ216561) DESPACHO/DECISÃO Convertido o julgamento em diligência.

Tendo em vista a informação acostada pelo patrono da parte autora (evento 53, PET1), suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil, face à notícia de óbito da parte autora.

Para a sucessão processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos artigos 110 c/c 687 a 692 do CPC, de modo que a sucessão deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante.

No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista (hipótese de inexistência de patrimônio suscetível de abertura de inventário), a sucessão processual dar-se-á pelos seus sucessores legais (viúva e/ou todos os herdeiros necessários), que deverão juntar, individualmente, declaração pessoal sobre a existência ou não de mais herdeiros.

Acaso existam outros sucessores, estes deverão requerer a inclusão no polo ativo da presente ação.

Diante do exposto, intime-se o advogado da parte autora para promover eventual habilitação de herdeiros, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, devendo apresentar os documentos necessários de cada um dos habilitandos (carteira de identidade, CPF, procuração, comprovante de residência, termo de renúncia e declaração de hipossuficiência econômica, caso requeira o benefício de gratuidade de Justiça).

Cumprido, intime-se o INSS para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para sentença. À Secretaria para providenciar a suspensão no sistema processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/08/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 10:38

Convertido o Julgamento em Diligência
31/07/2025 12:50

Juntada de Petição
15/05/2025 22:10

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/04/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/04/2025 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 07:27

Determinada a intimação
27/01/2025 19:49

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/11/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
29/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/10/2024 15:06

Juntada de Petição
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/10/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/10/2024 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 02:04

Juntada de Certidão
02/10/2024 01:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/09/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
03/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 16 e 17
28/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/08/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/08/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
20/08/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/08/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/08/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/08/2024 08:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/08/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/08/2024 08:08

Determinada a intimação
19/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA GORETE DA SILVA <br/> Data: 22/08/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYANS
07/08/2024 17:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/07/2024 21:21

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/07/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 12:53

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 00:33

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/07/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 16:02

Não Concedida a tutela provisória
24/06/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2024 02:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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