11/08/2025 21:48

Conclusos para julgamento
11/08/2025 21:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 06/08/2025 12:43:39)
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005397-55.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): KAREN COSTA DE MORAIS (OAB RJ223459) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer que seja determinada a intimação da Marinha do Brasil a fim de esclarecer se o período trabalhado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi utilizado ou averbado para concessão de aposentadoria pela referida instituição.

Contudo, verifica-se que a certidão de tempo de contribuição (CTC) é documento específico, de obtenção administrativa e que pode ser diretamente requerido pelo autor junto ao órgão competente, não sendo necessária a intervenção judicial para sua obtenção.

Ademais, deferir tal pedido importaria em onerar desnecessariamente a estrutura judiciária, desvirtuando o princípio da razoável duração do processo.

Diante disso, INDEFIRO o pedido da autora .

Intime-se o autor para ciência.

Após, venham os autos conclusos .
19/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 14:58

Determinada a intimação
09/07/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 09:22

Juntada de Petição
16/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/06/2025 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/06/2025 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/06/2025 06:22

Juntada de Petição
06/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/06/2025 16:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 16:26

Determinada a citação
05/06/2025 22:12

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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