TRF2 - 5046841-02.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 11:58
Baixa Definitiva
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29/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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06/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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05/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5046841-02.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: ISRAEL RODRIGUES FERRAZADVOGADO(A): DIALLA PANTALEAO FERRAZ (OAB ES029774)ADVOGADO(A): JOELMA CHAGAS LIMA (OAB ES026538) DESPACHO/DECISÃO A sentença (ev. 39) condenou o INSS a conceder benefício de auxílio por incapacidade temporária ao autor, desde 05/07/2024, devendo ser mantido pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da efetiva implantação do benefício.
Decisão da turma recursal (ev. 68), negando provimento ao recurso da parte autora.
Trânsito em julgado no evento 76.
A CEABDJ comprovou a obrigação de fazer no Evento 51.
Em manifestação no Evento 86, informa a Autarquia que todos os valores em atraso já foram pagos administrativamente, conforme HISCRE em anexo.
Dessa forma, requer o arquivamento definitivo do feito.
Instada a se manifestar, a parte autora concordou (ev. 91).
Pois bem.
Assiste razão ao INSS no Evento 86.
De fato, o Histórico de Créditos juntado no evento 86 comprova que todos os valores em atraso já foram pagos administrativamente.
Nessa oportunidade, declaro cumprida a obrigação de fazer pelo INSS.
Intimem-se.
Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe. -
04/08/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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04/08/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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04/08/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 10:46
Despacho
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31/07/2025 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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30/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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28/07/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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28/07/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2025 23:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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09/05/2025 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 08:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/05/2025 13:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE04
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05/05/2025 13:42
Transitado em Julgado
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05/05/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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30/04/2025 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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27/03/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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27/03/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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26/03/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 13:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 16:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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17/03/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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07/03/2025 19:24
Juntada de Petição
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
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06/03/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 100
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18/10/2024 18:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/10/2024 16:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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16/10/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/10/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2024 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/09/2024 16:23
Juntada de Petição
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21/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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20/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/08/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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23/08/2024 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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30/07/2024 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/07/2024 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2024 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2024 22:08
Julgado procedente em parte o pedido
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30/07/2024 17:36
Conclusos para julgamento
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23/07/2024 21:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/07/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/07/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/07/2024 11:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/06/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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25/06/2024 15:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/06/2024 15:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/06/2024 15:27
Juntada de Petição
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24/06/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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24/06/2024 11:36
Juntada de Petição
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20/06/2024 15:57
Intimado em Secretaria
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20/06/2024 15:57
Juntada de Certidão
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11/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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03/06/2024 17:17
Intimado em Secretaria
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03/06/2024 17:16
Juntada de Certidão
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28/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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13/05/2024 15:17
Intimado em Secretaria
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13/05/2024 15:16
Juntada de Certidão
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07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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11/03/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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23/02/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/02/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/02/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 16:53
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISRAEL RODRIGUES FERRAZ <br/> Data: 04/04/2024 às 10:40. <br/> Local: DR BRUNO PAZOLINI - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia do Suá - Telefone
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23/01/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/12/2023 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/12/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 18:49
Determinada a citação
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18/12/2023 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2023 12:24
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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04/12/2023 12:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/12/2023 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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