18/09/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003494-19.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: PRISCILA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): INGRID ROSA DA ASSUNCAO LIMA (OAB RJ227319) ATO ORDINATÓRIO Evento 29: "dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação."
27/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 15:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 18:17

Juntada de Petição
31/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003494-19.2024.4.02.5118/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Segundo a inicial, a autora foi admitida pela empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA em 20/07/2023 e teve seu contrato rescindido sem justa causa em 08/02/2024, recebendo as verbas rescisórias e a chave para saque do FGTS.

Contudo, ao procurar a agência da Caixa em 22/02/2024, foi informada de que estava inscrita na modalidade de saque-aniversário do FGTS desde 2022 — o que nega ter solicitado ou autorizado.

Recebeu apenas R$ 127,75 referentes ao saque-aniversário e, posteriormente, R$ 307,51 de multa rescisória, restando retido o valor de R$ 640,20.

Diante da retenção indevida, ajuizou ação para garantir o recebimento integral do FGTS.

Pois bem.

Considerando que a Caixa Econômica Federal, em sede de contestação, alegou a possibilidade de que o saldo do FGTS da parte autora esteja retido em razão de alienação fiduciária em garantia, mas não apresentou qualquer documento que comprove tal fato, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos: 1.

Comprovante de adesão da parte autora à sistemática do saque-aniversário do FGTS; 2.

Caso existente, documento que comprove a alienação fiduciária em garantia sobre o saldo do FGTS, com a devida identificação da instituição financeira envolvida.

Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.

Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.
29/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:12

Convertido o Julgamento em Diligência
31/03/2025 21:43

Conclusos para julgamento
28/01/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
09/12/2024 18:11

Juntada de Petição
23/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
13/11/2024 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/11/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:23

Despacho
11/09/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/06/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
22/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/06/2024 18:06

Juntada de Petição
27/05/2024 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
04/05/2024 08:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
29/04/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:05

Determinada a citação
25/04/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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