15/08/2025 18:23

Transitado em Julgado
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/07/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5129390-60.2023.4.02.5101/RJEMBARGANTE: CONDOMINIO EDIFICIO SAQUAREMA BLOCO 10ADVOGADO(A): ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (OAB RJ104235)SENTENÇAAnte o exposto, com força no artigo 487, I do Código de Processo Civil de 2015, julgo parcialmente procedentes os pedidos veiculados na inicial para declarar a prescrição apenas das competências de 04/2017 a 03/2018 (CDA's n.ºs 17.192.180-1 e 17.192.179-8), nos termos da fundamentação supra.

Condeno a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em honorários advocatícios calculados sobre o montante reconhecido como inexigível, devidamente atualizado, nos limites dos percentuais mínimos do artigo 85 do Código de Processo Civil de 2015 (Temas 961 e 1076 do STJ), observando-se o art. 90, § 4º, do CPC.

Sem custas, artigo 7º da Lei nº 9.289/96.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, artigo 496, §3º, I do Código de Processo Civil de 2015.

Traslade-se cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos da Execução Fiscal em apenso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 16:29

Julgado procedente em parte o pedido
18/07/2025 11:47

Conclusos para julgamento
20/05/2025 16:29

Decisão interlocutória
20/05/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/04/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:19

Decisão interlocutória
08/04/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/03/2025 15:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
21/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/11/2024 15:04

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
16/10/2024 22:37

Determinada a intimação
16/10/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 21:43

Determinada a intimação
11/08/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/06/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
23/05/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 16:30

Decisão interlocutória
22/05/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 15:52

Juntada de Petição
27/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/03/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/03/2024 21:34

Juntada de Petição
08/03/2024 21:28

Juntada de Petição
30/01/2024 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
23/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/12/2023 14:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2023 14:41

Determinada a citação
13/12/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 19:08

Distribuído por dependência - Número: 50683351120234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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