12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037775-61.2024.4.02.5001/ESAUTOR: HERCULES GROSSMANN DA SILVAADVOGADO(A): JUAO VITOR SANTOS SILVA (OAB ES031022)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO, de ofício, a prescrição da pretensão autoral e EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, II do CPC.

Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, com fundamento nos artigos 98, caput, e 99, §§ 2º e 3º, do CPC.

Anote-se.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais integrais (1% sobre o valor da causa). Todavia, fica suspensa a exigibilidade da referida verba nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios, eis que não formalizada a relação jurídico-processual.

Intime-se.
10/09/2025 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2025 18:25

Declarada decadência ou prescrição
09/09/2025 16:50

Conclusos para julgamento
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037775-61.2024.4.02.5001/ES AUTOR: HERCULES GROSSMANN DA SILVAADVOGADO(A): JUAO VITOR SANTOS SILVA (OAB ES031022) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, em 15 dias, apontar eventuais causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.
25/07/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 14:08

Convertido o Julgamento em Diligência
10/04/2025 13:07

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 06/04/2025 02:04:55)
27/01/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/01/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 07:55

Determinada a intimação
18/11/2024 22:14

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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