15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008136-29.2024.4.02.5120/RJRELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPESREQUERENTE: MARCIO ANTONIO DA SILVEIRAADVOGADO(A): SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (OAB RJ101490)ADVOGADO(A): LEANDRO COSTA XAVIER (OAB RJ213107)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 52 - 11/09/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 49 - 13/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 47 - 10/07/2025 - Determinada a intimação
11/09/2025 00:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/09/2025 00:12

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
11/09/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 00:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 01:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/07/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/07/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 18:40

Determinada a intimação
10/07/2025 18:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/07/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 18:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/07/2025 18:05

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008136-29.2024.4.02.5120/RJAUTOR: MARCIO ANTONIO DA SILVEIRAADVOGADO(A): SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (OAB RJ101490)ADVOGADO(A): LEANDRO COSTA XAVIER (OAB RJ213107)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária (Espécie 31) à parte autora, a contar da data de entrada no requerimento administrativo (18/10/2024), e determino a manutenção do benefício até 28/05/2025 - data de provável recuperação da incapacidade .

Condeno, ainda, o réu a pagar à parte autora, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos, com os devidos acréscimos legais.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, com base no art. 300 do CPC, para que seja implantado o benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo ser intimado o INSS, por meio da SADJ local (antiga APSADJ) para comprovar nos autos o cumprimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.

Custas para recurso na forma da lei.
21/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 16:42

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 18:18

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/03/2025 16:53

Juntada de Petição
11/03/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
28/02/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/02/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/02/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
19/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/02/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/02/2025 16:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/02/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2025 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 15:14

Determinada a citação
14/02/2025 10:46

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 10:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO ANTONIO DA SILVEIRA <br/> Data: 28/02/2025 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
11/02/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/01/2025 05:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 12:19

Não Concedida a tutela provisória
04/12/2024 17:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/12/2024 16:38

Juntada de Petição
04/12/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5052356-43.2022.4.02.5101

Francisca Renata do Nascimento

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/07/2022 13:52

Exibir Processo

Processo nº 5017925-84.2025.4.02.5001

Ana Kely Silva Nascimento

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003692-67.2025.4.02.5006

Mayara de Franca Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosane Silvano Minguta

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5051793-49.2022.4.02.5101

Fabiana Rodrigues da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2022 23:10

Exibir Processo

Processo nº 5003201-63.2025.4.02.5005

Caio Neves de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo