22/07/2025 14:24

Baixa Definitiva
22/07/2025 14:24

Transitado em Julgado
22/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005002-87.2025.4.02.5110/RJAUTOR: AVELINO LOPES HENRIQUESADVOGADO(A): MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463)SENTENÇADo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas.

Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
19/07/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2025 21:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/07/2025 17:53

Conclusos para julgamento
15/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2025 18:53

Determinada a intimação
27/06/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 14:53

Concedida a gratuidade da justiça
28/05/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para julgamento - 27/05/2025 19:01:26)
27/05/2025 19:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para decisão/despacho - 20/05/2025 12:51:15)
20/05/2025 16:54

Juntada de Petição
20/05/2025 12:41

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/05/2025 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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