05/08/2025 17:35

Baixa Definitiva
05/08/2025 17:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 17:34

Transitado em Julgado
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061110-66.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELIZETE FERREIRA MARTINS BRAZADVOGADO(A): JORGE ANTONIO ALVES MAIA (OAB RJ072701)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela verificação da existência de litispendência, nos termos do artigo 485, inciso V, do Novo Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios.

Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
19/07/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2025 21:24

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/07/2025 12:10

Conclusos para julgamento
16/07/2025 13:01

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25F para RJSJM08F)
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 17:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:49

Declarada incompetência
23/06/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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