23/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 10:07

Juntada de Petição
13/08/2025 08:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 08:44

Determinada a citação
12/08/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 12:03

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/08/2025 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 17:05

Determinada a intimação
06/08/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002530-28.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: VIVIAN DE BRITTO SODREADVOGADO(A): ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY (OAB RJ196937) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e determinada pelo valor econômico da causa, limitado a 60 salários mínimos (artigo 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar renúncia expressa ao que exceder àquele limite, firmada de próprio punho ou por procurador com poderes especiais, sob pena de extinção.

E, ainda, em se tratando de benefício requerido após o início da vigência da EC nº 103/2019 (art. 24), informe a parte autora, no mesmo prazo acima, se é titular de pensão por morte/aposentadoria concedida por outro regime da previdência, devendo, em caso positivo, apresentar DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, nos moldes previstos no ANEXO I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020.

Tal declaração pode ser baixada diretamente da página do INSS na internet ou pelo seguinte link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf
04/08/2025 20:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:01

Determinada a intimação
04/08/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5082015-97.2022.4.02.5101

Cesar Mondaini Coutinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gabriel Diniz da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/08/2025 10:39

Exibir Processo

Processo nº 5000819-85.2025.4.02.5106

Cristiano Franca Menezes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Siqueira Meschick da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002013-52.2023.4.02.5119

Angelo Marcio de Amorim Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/07/2023 01:59

Exibir Processo

Processo nº 0172795-51.2016.4.02.5111

Gennaro Perciavalle

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 5022489-09.2025.4.02.5001

Nadir Raimunda da Silva

Picpay Servicos S.A

Advogado: Juliano Mercon Vieira Cardoso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo