18/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/09/2025 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/08/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2025 12:15

Despacho
22/08/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 12:23

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002494-83.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ANA PAULA REGINA TOSTESADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Em se tratando de benefício requerido após o início da vigência da EC nº 103/2019 (art. 24), informe a parte autora em 10 dias se é titular de pensão por morte/aposentadoria concedida por outro regime da previdência, devendo, em caso positivo, apresentar DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, nos moldes previstos no ANEXO I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020.

Tal declaração pode ser baixada diretamente da página do INSS na internet ou pelo seguinte link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf Caso decorra o prazo sem manifestação, o processo será extinto e arquivado.
04/08/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:01

Determinada a intimação
04/08/2025 15:04

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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