21/08/2025 14:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
31/07/2025 12:33

Juntado(a)
31/07/2025 12:26

Juntado(a)
31/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/07/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032389-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS HONORATO DE SOUSAADVOGADO(A): JAILSON DA SILVA ALMEIDA (OAB RJ153086) DESPACHO/DECISÃO 1- O autor narra, no Evento 23, que o requerimento administrativo de cancelamento dos descontos não foi processado pelo INSS porque não consta consignação de mensalidade associativa ativa para o Benefício 1692181260, reiterando o pedido de tutela de urgência. É público e notório que o INSS, após a divulgação do escândalo dos descontos indevidos nos benefícios previdenciários dos aposentados, suspendeu todas as consignações.

Por este motivo é que o requerimento administrativo do autor não foi processado. 1.1- Assim, não há tutela de urgência a ser apreciada e, em relação às parcelas já descontadas, o autor pode aderir ao pagamento administrativo ou prosseguir com a presente ação, o que melhor lhe convier e for do seu interesse. 2- Solicite-se, pelo e-mail institucional, ao Serviço de Carta Precatória de Belo Horizonte (SEPREC1) informações a respeito do cumprimento da Carta Precatória n.º 510015960477 (evento 15, PRECATORIA1), enviada pelo Malote Digital em 24/04/2025 (evento 15, COMP2). 1.

E-mail: [email protected] / Telefone: (31) 3501-1031
29/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:24

Despacho
09/07/2025 11:49

Alterado o assunto processual
26/05/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/05/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:35

Despacho
13/05/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 08:51

Juntada de Petição
25/04/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/04/2025 15:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 14:49

Decisão interlocutória
24/04/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 09:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/04/2025 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 10:51

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
10/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 18:14

Não Concedida a tutela provisória
10/04/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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