02/09/2025 12:32

Conclusos para julgamento
22/08/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025 16:37

Juntada de Petição
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/08/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/08/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005634-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VILMA JOAQUIM EUFRASINOADVOGADO(A): REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ179612) DESPACHO/DECISÃO 1.

Converto o feito em diligência. 2.

Intime-se o INSS para esclarecer, comprovadamente, no prazo de dez dias, o motivo pelo qual o recolhimento da contribuição previdenciária realizada pela parte autora, na qualidade de contribuinte facultativa, na competência 10/2024, não foi homologados/validado. 3.

Na hipótese de não homologação/validação por declaração de renda pessoal no CadUnico, deve o INSS informar, no mesmo prazo, a renda declarada pela parte autora no CadUnico, nos períodos em que as contribuições previdenciárias não foram validadas, tendo em vista o entendimento da Turma Nacional de Uniformização, no sentido de que baixa renda não significa “zero renda” (PEDILEF 0519203-50.2014.4.05.8300). 4.

Com o retorno dos autos, intime-se a demandante para manifestação no prazo de cinco dias. 5.

Após, retornem os autos conclusos.
04/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
04/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:10

Convertido o Julgamento em Diligência
03/04/2025 13:51

Conclusos para julgamento
24/03/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/02/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2025 14:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 14:43

Determinada a citação
12/02/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 16:38

Juntada de peças digitalizadas
27/01/2025 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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