09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/07/2025 11:17

Juntada de Petição
31/07/2025 11:17

Juntada de Petição
30/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020317-85.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOEL BRANDAO DE ALMEIDAADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609)DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculo detalhado dos valores que entender devidos.

Com a juntada dos cálculos, INTIME-SE o ente público para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, devendo, em caso de discordância, apresentar planilha com o valor que entende devido.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao credor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste, vindo, após, os autos conclusos para decisão.

Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.

Decorrido o prazo sem manifestação profícua, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:58

Determinada a intimação
25/07/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 12:08

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 15:42

Juntada de Petição
02/06/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 17:27

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 13:51

Conclusos para julgamento
29/04/2025 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 10:11

Juntada de Petição
14/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/04/2025 16:24

Juntada de Petição
04/04/2025 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/04/2025 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:19

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 18:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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