29/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089194-14.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO DIASADVOGADO(A): FERNANDO DE ARAUJO CAPETINE (OAB RJ199834) DESPACHO/DECISÃO 1.

Converto o feito em diligência. 2.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento do feito conforme instruído, juntar aos autos, documento hábil a comprovar a alegação de exercício de atividade especial, a partir de 29/04/1995.

Ressalte-se que a especialidade, após 28/04/1995, é reconhecida quando demonstrada efetiva exposição a agentes nocivos à saúde do trabalhador, através de documentos idôneos, os quais devem satisfazer requisitos e parâmetros técnicos para que seja possível a devida comprovação de exposição habitual e permanente, durante o exercício do labor, em seu local de trabalho.

Por fim, frise-se que constitui ônus da parte autora a apresentação da documentação necessária para sustentar as alegações formuladas na peça inicial. 3.

No mesmo prazo, junte a parte autora novos PPPs do trabalho realizado nas empresas Dulemar Laminação Ltda e Lanchas Coral Construção de Embarcações Ltda (evento 1, out 12) que contenham a informação quanto à adequada metodologia empregada e data de emissão. 4.

Cumprido, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Após, retornem os autos conclusos.
04/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:14

Convertido o Julgamento em Diligência
02/04/2025 11:29

Conclusos para julgamento
20/03/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
04/12/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
04/12/2024 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 12:17

Não Concedida a tutela provisória
03/12/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 13:11

Juntada de peças digitalizadas
31/10/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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