15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/09/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 17:03

Determinada a intimação
05/09/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 13:30

Juntada de Certidão
05/09/2025 13:29

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/08/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/08/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001329-04.2025.4.02.5105/RJAUTOR: HERIC OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a UNIÃO: a) a se abster de descontar a rubrica denominada ?cota parte pré-escolar? dos rendimentos da parte autora; b) ao pagamento da restituição dos valores descontados a tal título, devendo ser respeitados o limite do teto dos Juizados e a prescrição quinquenal, devendo incidir juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

DEFIRO a tutela provisória de urgência para determinar à UNIÃO que se abstenha de descontar a rubrica denominada ?cota parte pré-escolar? dos rendimentos da parte autora.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001.
20/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:53

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 14:52

Conclusos para julgamento
20/08/2025 14:48

Despacho
01/08/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001329-04.2025.4.02.5105/RJRELATOR: SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTOAUTOR: HERIC OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 15 - 23/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 12 - 18/06/2025 - Decisão interlocutória
23/07/2025 17:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:11

Decisão interlocutória
17/06/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 13:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001331-71.2025.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
17/06/2025 13:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001328-19.2025.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
17/06/2025 13:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001327-34.2025.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
17/06/2025 13:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001330-86.2025.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
17/06/2025 13:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001332-56.2025.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
17/06/2025 13:20

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:16

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001327-34.2025.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
17/06/2025 12:51

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001331-71.2025.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
17/06/2025 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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