10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
28/08/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005662-24.2024.4.02.5108/RJRELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMAREAUTOR: ELSON CANDIDO DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 36 - 26/08/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 28 - 04/08/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A
27/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005662-24.2024.4.02.5108/RJAUTOR: ELSON CANDIDO DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, para determinar que a União reimplante o auxílio-transporte da parte autora, observando as normas pertinentes, salvo a vedação contida no art. 2º, IV, da Instrução Normativa nº 207/2019, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Condeno, ainda, a União no pagamento das parcelas vencidas, a contar de dezembro de 2021 (cessação do benefício), devidamente atualizadas de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, compensando com valores pagos administrativamente e sem prejuízo do cumprimento das demais normas da mencionada Instrução Normativa.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios.

Gratuidade de justiça indeferida no despacho de evento 23.

Em havendo tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das Eg.

Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
04/08/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 11:12

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 11:44

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/05/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:28

Determinada a intimação
09/05/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/03/2025 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:57

Determinada a intimação
12/03/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/01/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/01/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:29

Determinada a intimação
08/01/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 01:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/09/2024 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:53

Determinada a citação
26/09/2024 09:16

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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