17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043131-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MIGUEL EDESIO DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (OAB RJ140914)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Prazo: 10 (dez) dias.

Intimem-se a parte autora para proceder a juntada de declaração de hipossuficiência econômica devidamente datada, bem como a declaração de renda dos últimos dois anos, a fim de que seja verificado o cabimento da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.
16/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:57

Determinada a intimação
16/09/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/09/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043131-91.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MIGUEL EDESIO DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (OAB RJ140914)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA3.

DISPOSITIVO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Sem irresignação das partes e lançado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
26/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:42

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 13:27

Conclusos para julgamento
13/08/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 19:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043131-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MIGUEL EDESIO DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (OAB RJ140914) DESPACHO/DECISÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF foi devidamente citada, mas quedou-se inerte.

Dessa forma, decreto a sua revelia.

Intime-se a parte autora para apresentar documentos que comprovem a contratação de conta com a parte ré.

Prazo: 15 dias.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para julgamento.
25/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 14:09

Despacho
24/07/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 21:22

Juntada de Petição
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:57

Despacho
22/05/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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