13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
25/07/2025 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
24/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003222-96.2022.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual, após a CEF apresentar o comprovante de transferência dos valores vinculados ao presente feito (evento 52, COMP1), o Município de São Gonçalo foi intimado para se manifestar sobre a quitação do débito ou sobre eventual valor remanescente a ser cobrado.

Todavia, quedou-se inerte.

O regular andamento do feito depende de providências do exequente.

Dessa forma e nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, a ciência do exequente do último ato que interrompeu a prescrição quinquenal se deu com a intimação acerca da última decisão (evento 62, DESPADEC1), inaugurando o curso do prazo prescricional, cujo termo final é 25/05/2030 (STJ - AgInt no REsp: 1751971 SP 2018/0164074-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 17/12/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/02/2020).

Assim, suspenda-se o processo até que se ultimem as providências a cargo da exequente necessárias para o prosseguimento da execução.

Se nada vier, ao termo do prazo, intime-se a exequente, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para se manifestar acerca de eventual causa de interrupção ou suspensão da referida prescrição.

Inerte novamente, retornem-me conclusos para sentença de extinção.

Intimem-se.

Cumpram-se.
23/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 17:40

Decisão interlocutória
26/06/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:37

Decisão interlocutória
09/05/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/04/2025 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/03/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:44

Juntada de Petição
17/03/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/03/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/03/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/03/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:08

Decisão interlocutória
02/02/2025 10:17

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
16/12/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/10/2024 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/10/2024 00:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2024 00:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2024 00:59

Decisão interlocutória
11/09/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2024 16:18

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50048294720224025117/RJ
26/06/2024 12:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004829-47.2022.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 58
21/06/2024 13:44

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50048294720224025117/RJ
23/04/2024 11:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
09/01/2024 23:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
02/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/08/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/08/2022 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/08/2022 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
04/08/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 17:27

Decisão interlocutória
28/07/2022 16:32

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/06/2022 04:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
14/06/2022 21:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50048294720224025117
14/06/2022 21:01

Juntada de Petição
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/06/2022 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/06/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 14:30

Determinada a intimação
31/05/2022 16:26

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/05/2022 14:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
07/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/04/2022 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2022 14:06

Determinada a citação
27/04/2022 13:58

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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