28/08/2025 18:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/08/2025 18:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117
28/08/2025 17:31

Juntada de Petição
26/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:10

Decisão interlocutória
26/08/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
26/08/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/08/2025 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 06:11

Decisão interlocutória
22/08/2025 06:09

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/07/2025 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/07/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
22/07/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
21/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
21/07/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021748-76.2019.4.02.5001/ES DESPACHO/DECISÃO Considerando as transferências de valores provenientes dos processos nºs 0003113-45.2013.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal Cível - SJES, e 0006358-11.2006.4.02.5001, em trâmite neste Juízo, requisite-se à agência 0829 da Caixa as providências necessárias à transformação de PARTE DO SALDO (R$ 130.868,86, em julho/2025) da conta nº 0829-280-00002944-9, em pagamento definitivo, para a quitação do DEBCAD nº 370199081.

Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, serve o presente como ofício. Ressalto que as presentes determinações não representam qualquer ofensa à Lei nº 9.703/98, uma vez que tal norma deve ser interpretada finalisticamente. Deverá a Caixa informar as providências adotadas.

Oportunamente, dê-se vista à parte autora para informar se houve a quitação do débito e requerer o que for de direito.

Havendo a quitação do débito, oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Federal Cível - SJES (processo nº 0003113-45.2013.4.02.5001) a fim de que se manifeste quanto ao interesse na restituição do valor transferido a maior.
20/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 18:22

Despacho
20/07/2025 10:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0006358-11.2006.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 487, 490
20/07/2025 10:09

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2025 10:04

Juntado(a)
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/07/2025 17:07

Juntada de Petição
30/06/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:33

Juntado(a)
02/06/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/05/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:33

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0006358-11.2006.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 86
06/02/2025 13:22

Decisão interlocutória
06/02/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 10:50

Juntada de Petição
28/11/2024 17:26

Juntada de Petição
27/11/2024 14:00

Juntado(a)
22/08/2024 17:00

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0003113-45.2013.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 79
12/08/2024 12:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
13/07/2024 06:49

Decisão interlocutória
11/07/2024 10:32

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 15:29

Juntada de Petição
29/05/2024 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
24/05/2024 21:25

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 73
13/05/2024 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
22/04/2024 13:51

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
12/01/2024 12:51

Decisão interlocutória
12/01/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/09/2023 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/09/2023 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2023 18:46

Juntada de Certidão
12/07/2023 11:27

Juntada de Certidão
14/03/2023 19:51

Decisão interlocutória
14/03/2023 18:08

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/10/2022 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2022 05:28

Decisão interlocutória
22/10/2022 05:26

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2022 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/09/2022 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/09/2022 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/09/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/09/2022 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/09/2022 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 10:43

Decisão interlocutória
05/09/2022 10:37

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 10:36

Juntado(a)
21/07/2022 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/07/2022 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/07/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/04/2022 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
11/03/2022 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/03/2022 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2022 15:38

Despacho
10/03/2022 14:11

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 14:11

Juntado(a)
10/03/2022 13:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Juntado(a) - 10/03/2022 13:48:21)
01/02/2022 14:29

Decisão interlocutória
01/02/2022 14:05

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2022 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/12/2021 14:21

Juntada de Petição
26/10/2021 14:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
21/07/2021 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/07/2021 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/07/2021 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2021 10:22

Juntada de Certidão
23/03/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/03/2021 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/03/2021 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 16:55

Determinada a intimação
09/03/2021 16:37

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2020 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/11/2020 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
16/11/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2020 16:24

Despacho
16/11/2020 08:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/07/2020 21:28

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF03F)
04/03/2020 16:28

Despacho/Decisão - de Expediente
02/03/2020 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/02/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
11/02/2020 14:23

Juntada de Petição
04/02/2020 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
22/01/2020 16:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/01/2020 14:31

Despacho/Decisão - Determina Citação
18/01/2020 08:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/10/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
17/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
08/10/2019 17:07

Juntada de Petição
07/10/2019 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2019 16:15

Despacho/Decisão - de Expediente
27/09/2019 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/09/2019 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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