21/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5046526-28.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ISABELLA PACHECO DA SILVAADVOGADO(A): LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA (OAB RJ096023)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, a fim de determinar que a autoridade impetrada analise e profira decisão acerca do recurso Ordinário nº 44236151399202301 formulado pela impetrante, no prazo de 30 (trinta) dias.

Concedo a liminar pleiteada diante da certeza do direito e da impossibilidade de a impetrante aguardar indefinidamente a decisão administrativa.

Custas na forma da lei.

Sem condenação em honorários, na forma do art. 25 da Lei nº 12.106/2009.

Sentença sujeita à remessa necessária, na forma do art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09.

P.R.I.
25/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:11

Concedida a Segurança
11/03/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 44
11/03/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/03/2025 15:07

Conclusos para julgamento
07/03/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/03/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/03/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 17:42

Decisão interlocutória
06/03/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/02/2025 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13S para RJRIO28S)
25/02/2025 15:24

Alterado o assunto processual
25/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 15:19

Convertido o Julgamento em Diligência
26/11/2024 06:52

Conclusos para julgamento
25/11/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/11/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/11/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/11/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/10/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/10/2024 11:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
31/10/2024 11:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA DO INSS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO OU SEU SUBSTITUTO (COSME VELHO) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
31/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 17:08

Não Concedida a Medida Liminar
25/09/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/08/2024 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:02

Juntada de Petição
29/08/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 14:46

Determinada a intimação
30/07/2024 19:47

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIO13S)
30/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/07/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:36

Despacho
09/07/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 14:41

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2024 17:22

Distribuído por dependência - Número: 50340725020234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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