TRF2 - 5003660-62.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
12/08/2025 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/08/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/08/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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31/07/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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31/07/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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31/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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31/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003660-62.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: VALDENIR DE ALMEIDA RIBEIROADVOGADO(A): RENATA LOPES COSTA (OAB RJ132045)SENTENÇA
III- DISPOSITIVO Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC e defiro a liminar para que a autoridade impetrada julgue o requerimento da impetrante nº 995699967 , no prazo de 10 dias a contar da intimação desta sentença. Custas ex lege. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Providencie a Secretaria a inclusão da INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no feito como representante judicial do impetrado conforme requerido. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.
TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
30/07/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 14:22
Concedida a Segurança
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30/07/2025 09:12
Conclusos para julgamento
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29/07/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/07/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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10/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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03/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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21/05/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 5, 10 e 11
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13/05/2025 10:45
Juntada de Petição
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09/05/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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09/05/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 14:51
Decisão interlocutória
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09/05/2025 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 14:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM04F para RJCAM01F)
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09/05/2025 14:18
Alterado o assunto processual
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09/05/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 12:26
Declarada incompetência
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08/05/2025 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 11:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/05/2025 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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