18/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006939-35.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ALCINEI DE OLIVEIRA ALVESADVOGADO(A): DANIEL DAVI DE SOUZA (OAB RJ260004) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da manifestação do réu.
16/09/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/09/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/09/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006939-35.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ALCINEI DE OLIVEIRA ALVESADVOGADO(A): DANIEL DAVI DE SOUZA (OAB RJ260004) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II - Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

III- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. IV - Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

V - Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
05/08/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 19:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:55

Não Concedida a tutela provisória
09/07/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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