14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 314, 315 e 316
12/08/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 317, 318 e 319
04/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316, 317, 318, 319
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316, 317, 318, 319
31/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 19:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138168-30.2025.4.02.9666/TRF (RULLIAN MEDEIROS ZANON)
30/07/2025 19:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138167-45.2025.4.02.9666/TRF (LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA)
30/07/2025 19:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138166-60.2025.4.02.9666/TRF (YAN GABRIEL DE SOUZA FERREIRA)
30/07/2025 19:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138165-75.2025.4.02.9666/TRF (LEVY IAGO DE SOUZA)
30/07/2025 19:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138164-90.2025.4.02.9666/TRF (HEWERTTON LEONARDO DE SOUZA FERREIRA)
30/07/2025 19:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138163-08.2025.4.02.9666/TRF (HEWELLEN LUIZA DE SOUZA FERREIRA)
30/07/2025 19:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138162-23.2025.4.02.9666/TRF (HERYCK DE SOUZA FERREIRA)
30/07/2025 19:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138161-38.2025.4.02.9666/TRF (YAN GABRIEL DE SOUZA FERREIRA)
30/07/2025 19:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138160-53.2025.4.02.9666/TRF (LEVY IAGO DE SOUZA)
30/07/2025 19:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138159-68.2025.4.02.9666/TRF (HEWERTTON LEONARDO DE SOUZA FERREIRA)
30/07/2025 19:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138158-83.2025.4.02.9666/TRF (HEWELLEN LUIZA DE SOUZA FERREIRA)
30/07/2025 19:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138157-98.2025.4.02.9666/TRF (HERYCK DE SOUZA FERREIRA)
12/06/2025 19:25

Baixa Definitiva
12/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-52 processada no TRF2 com o no. 51381683020254029666/TRF (RULLIAN MEDEIROS ZANON)
12/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-52 processada no TRF2 com o no. 51381674520254029666/TRF (LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA)
12/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-52 processada no TRF2 com o no. 51381666020254029666/TRF (YAN GABRIEL DE SOUZA FERREIRA)
12/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-52 processada no TRF2 com o no. 51381657520254029666/TRF (LEVY IAGO DE SOUZA)
12/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-52 processada no TRF2 com o no. 51381649020254029666/TRF (HEWERTTON LEONARDO DE SOUZA FERREIRA)
12/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-52 processada no TRF2 com o no. 51381630820254029666/TRF (LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA)
12/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-52 processada no TRF2 com o no. 51381630820254029666/TRF (HEWELLEN LUIZA DE SOUZA FERREIRA)
12/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-52 processada no TRF2 com o no. 51381622320254029666/TRF (LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA)
12/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-52 processada no TRF2 com o no. 51381622320254029666/TRF (HERYCK DE SOUZA FERREIRA)
12/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-52 processada no TRF2 com o no. 51381613820254029666/TRF (RULLIAN MEDEIROS ZANON)
12/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-52 processada no TRF2 com o no. 51381613820254029666/TRF (YAN GABRIEL DE SOUZA FERREIRA)
12/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-52 processada no TRF2 com o no. 51381605320254029666/TRF (RULLIAN MEDEIROS ZANON)
12/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-52 processada no TRF2 com o no. 51381605320254029666/TRF (LEVY IAGO DE SOUZA)
12/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-52 processada no TRF2 com o no. 51381596820254029666/TRF (RULLIAN MEDEIROS ZANON)
12/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-52 processada no TRF2 com o no. 51381596820254029666/TRF (HEWERTTON LEONARDO DE SOUZA FERREIRA)
12/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-52 processada no TRF2 com o no. 51381588320254029666/TRF (LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA)
12/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-52 processada no TRF2 com o no. 51381588320254029666/TRF (HEWELLEN LUIZA DE SOUZA FERREIRA)
12/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-52 processada no TRF2 com o no. 51381579820254029666/TRF (LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA)
12/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-52 processada no TRF2 com o no. 51381579820254029666/TRF (HERYCK DE SOUZA FERREIRA)
10/06/2025 13:56

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*01-52
10/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261, 262 e 263
03/06/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265, 264 e 266
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263, 264, 265, 266
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263, 264, 265, 266
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001241-11.2021.4.02.5103/RJRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOREQUERENTE: ANDREZA DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA (OAB RJ176946)REQUERENTE: HEWELLEN LUIZA DE SOUZA FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA (OAB RJ176946)REQUERENTE: HERYCK DE SOUZA FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA (OAB RJ176946)REQUERENTE: YAN GABRIEL DE SOUZA FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RULLIAN MEDEIROS ZANON (OAB RJ197179)REQUERENTE: LEVY IAGO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RULLIAN MEDEIROS ZANON (OAB RJ197179)REQUERENTE: HEWERTTON LEONARDO DE SOUZA FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RULLIAN MEDEIROS ZANON (OAB RJ197179)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 260 - 21/05/2025 - Juntado(a)
22/05/2025 22:20

Juntada de Petição
22/05/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
22/05/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
22/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263, 264, 265, 266
21/05/2025 17:12

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2025 17:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*01-52
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252 e 256
12/05/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255, 254 e 253
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252, 253, 254, 255 e 256
24/04/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:39

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
08/04/2025 17:50

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
08/04/2025 17:50

Despacho
07/04/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 229
24/03/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219, 218, 217, 228, 227 e 226
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220, 226, 227, 228 e 229
17/03/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214, 216, 215, 223, 225 e 224
17/03/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
17/03/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
17/03/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
17/03/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
17/03/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
17/03/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
14/03/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
14/03/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
13/03/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
13/03/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
12/03/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2025 10:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*01-53
12/03/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2025 10:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*01-52
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 191
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 191
06/02/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181, 180, 179, 190, 189 e 188
06/02/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
06/02/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
06/02/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
06/02/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
06/02/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
06/02/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
04/02/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
04/02/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
04/02/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
04/02/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
04/02/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176, 178, 177, 185, 187 e 186
04/02/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
04/02/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
04/02/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
04/02/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
04/02/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
04/02/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
03/02/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/02/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/02/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/02/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/02/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/02/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/02/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/02/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/02/2025 18:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*01-52
03/02/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/02/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/02/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/02/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/02/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/02/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/02/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/02/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/02/2025 18:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*01-53
03/02/2025 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/02/2025 18:06:17)
03/02/2025 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/02/2025 18:06:17)
03/02/2025 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/02/2025 18:06:16)
03/02/2025 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/02/2025 18:06:17)
03/02/2025 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/02/2025 18:06:16)
03/02/2025 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/02/2025 18:06:17)
03/02/2025 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/02/2025 18:06:17)
03/02/2025 18:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/02/2025 18:06:17)
03/02/2025 18:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*01-53
13/01/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 145 e 144
09/01/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 e 147
09/12/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
09/12/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
06/12/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 143 e 142
06/12/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
06/12/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
06/12/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
03/12/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:37

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
29/11/2024 15:35

Juntada de Petição
26/11/2024 10:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/11/2024 10:16

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
25/11/2024 13:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJCAM03
25/11/2024 13:36

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2024
23/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/10/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
17/10/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
15/10/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
15/10/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
15/10/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/10/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/10/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 116 e 115
15/10/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
15/10/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
15/10/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2024 11:04

Conhecido o recurso e não provido
14/10/2024 10:30

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
30/05/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
23/05/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 103 e 102
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103 e 104
16/05/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
16/05/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/05/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 18:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
11/05/2023 13:18

Juntada de Petição
10/05/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
10/05/2023 12:59

Determinada a intimação
09/05/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 83 e 82
08/05/2023 14:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
08/05/2023 14:12

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 14:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA DAS GRACAS DE SOUZA SILVA - REPRESENTANTE
08/05/2023 13:50

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2023 14:33

Juntada de Petição
07/05/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 84 e 86
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85 e 86
20/04/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/04/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/04/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/04/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/04/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/04/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/04/2023 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
20/04/2023 10:32

Juntada de Petição
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
23/03/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 64 e 63
23/03/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/03/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/03/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/03/2023 09:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 66 e 65
23/03/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/03/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/03/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/03/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/03/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2023 18:42

Julgado procedente o pedido
22/03/2023 14:49

Juntado(a)
20/10/2022 18:52

Conclusos para julgamento
20/09/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 52
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 52
01/09/2022 09:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49 e 51
01/09/2022 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/09/2022 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/09/2022 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/08/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 13:49

Decisão interlocutória
30/08/2022 18:33

Juntado(a)
05/07/2022 16:39

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 19:48

Juntada de Petição
06/06/2022 19:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
30/05/2022 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
17/05/2022 15:56

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
12/05/2022 14:06

Decisão interlocutória
17/03/2022 22:28

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2022 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/01/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 14:06

Decisão interlocutória
26/10/2021 21:01

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 21:12

Juntada de Petição
16/09/2021 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 25
16/09/2021 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/09/2021 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/09/2021 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/09/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2021 14:52

Determinada a intimação
09/09/2021 14:28

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2021 14:27

Juntada de peças digitalizadas
24/08/2021 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/08/2021 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/07/2021 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/06/2021 05:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
30/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
20/05/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2021 14:31

Decisão interlocutória
20/05/2021 11:20

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2021 11:19

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2021 11:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDREZA DE SOUZA - REPRESENTANTE
20/05/2021 11:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDREZA DE SOUZA - REPRESENTANTE
18/03/2021 12:21

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJCAM04F para RJCAM03S) - processo: 50057736220204025103
17/03/2021 11:10

Despacho
14/03/2021 18:58

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2021 18:57

Juntada de Certidão
11/03/2021 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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