TRF2 - 5049811-29.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 15:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
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29/08/2025 15:28
Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
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29/08/2025 15:27
Juntada de Certidão
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29/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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13/08/2025 19:41
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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06/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
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05/08/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/08/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
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05/08/2025 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível Nº 5049811-29.2024.4.02.5101/RJ PARTE AUTORA: GEOMECANICA S A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS COELHO CHIAVEGATTO (OAB RJ110569)PARTE RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de Remessa Necessária para reexame da r. sentença proferida pelo Juízo da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro que, nos autos do Mandado de Segurança, concedeu a segurança para confirmar a liminar anteriormente deferida e para determinar que a autoridade impetrada providencie a expedição do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) em favor da impetrante, desde que o único óbice para a sua emissão seja a irregularidade referente aos pagamentos comprovados (evento 24, SENT1). 2. Sucede que, ao compulsar os autos de origem, constata-se que a controvérsia foi dirimida na esfera administrativa, considerando a conclusão da análise do processo administrativo, segundo informação prestada pela autoridade impetrada (evento 16, INF_MAND_SEG1). 3.
Assim, não há qualquer interesse no reexame da r. sentença, uma vez que a decisão se encontra em harmonia com as medidas adotadas na instância administrativa. 4.
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da Remessa Necessária, porquanto prejudicada, na forma do art. 932, III, do CPC. 5.
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Vara de Origem. 6.
Publique-se.
Intime-se. -
04/08/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 09:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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04/08/2025 09:15
Não conhecido o recurso
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08/07/2025 12:39
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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07/07/2025 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/07/2025 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/07/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/07/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 16:06
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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27/06/2025 14:52
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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