TRF2 - 5000391-85.2025.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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15/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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12/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000391-85.2025.4.02.5112/RJAUTOR: NELMA BRAGA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): UMBERTO JOSE JANNOTI FABRI (OAB RJ166045)ADVOGADO(A): ROSA MARIA GOMES RODRIGUES (OAB RJ159717)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no artigo 59 e seguintes da Lei nº 8.213/91 julgo procedente em parte o pedido, para condenar o INSS a conceder, em favor de , o benefício de auxílio por incapacidade temporária desde 09/05/2025, data de início da incapacidade, com duração estimada para 01/11/2025, cabendo à parte requerer a prorrogação do benefício caso necessário, nos termos da fundamentação acima.
Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias úteis.
Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Oportunamente, dê-se baixa.
Intimem-se. -
11/09/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/09/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2025 17:33
Julgado procedente em parte o pedido
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03/09/2025 21:11
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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25/08/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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22/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000391-85.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: NELMA BRAGA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): UMBERTO JOSE JANNOTI FABRI (OAB RJ166045)ADVOGADO(A): ROSA MARIA GOMES RODRIGUES (OAB RJ159717) DESPACHO/DECISÃO Considerando a proposta de acordo apresentada pelo INSS (evento 35, PROACORDO1), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua concordância ou recusa quanto aos termos ofertados.
Havendo manifestação de aceitação pela parte autora, proceda-se à redistribuição dos presentes autos ao CEJUSC-IP, com vistas à prolação de sentença homologatória do acordo celebrado.
Não havendo manifestação no prazo assinalado, ou sendo a proposta rejeitada, voltem os autos conclusos para sentença. -
21/08/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 16:27
Despacho
-
21/08/2025 08:52
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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13/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
13/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000391-85.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: NELMA BRAGA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): UMBERTO JOSE JANNOTI FABRI (OAB RJ166045)ADVOGADO(A): ROSA MARIA GOMES RODRIGUES (OAB RJ159717) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao laudo pericial apresentada pela parte autora, por meio da qual requer a desconsideração da Data de Início da Incapacidade (DII) fixada pelo perito judicial, bem como o reconhecimento da DII desde a Data de Entrada do Requerimento (DER), em 11/10/2024, ou, alternativamente, a realização de nova perícia.
Compulsando os autos, verifica-se que o laudo pericial, elaborado por profissional habilitado e de confiança deste Juízo, foi conclusivo quanto à existência de incapacidade laborativa temporária, fixando a DII em 09/05/2025.
O perito fundamentou sua conclusão na análise dos documentos médicos apresentados, em especial um laudo de 09/05/2025 e no exame clínico da autora.
A impugnação apresentada não trouxe elementos técnicos ou probatórios novos capazes de infirmar a conclusão pericial.
A mera apresentação de um atestado médico anterior, sem qualquer outra prova que demonstre a incapacidade desde a DER de forma inequívoca, não é suficiente para desconstituir o laudo técnico elaborado pelo perito judicial.
A alegação de que a autora já havia se afastado das atividades há cerca de um ano também não é corroborada por documentação médica robusta que ateste a incapacidade para o trabalho desde então.
O perito, em sua análise, considerou a documentação disponível e fixou a DII com base em dados técnicos.
A realização de nova perícia, nos termos do art. 480 do Código de Processo Civil, somente é cabível quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, o que não se verifica no caso em tela.
O laudo pericial apresentou conclusões claras e fundamentadas, não havendo dúvidas a serem sanadas.
Ante o exposto, indefiro o pedido da parte autora. -
08/08/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 12:02
Indeferido o pedido
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07/08/2025 09:16
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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22/07/2025 18:30
Juntada de Petição
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22/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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21/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000391-85.2025.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: NELMA BRAGA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): UMBERTO JOSE JANNOTI FABRI (OAB RJ166045)ADVOGADO(A): ROSA MARIA GOMES RODRIGUES (OAB RJ159717)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 19/07/2025 - PETIÇÃO -
20/07/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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20/07/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/07/2025 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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16/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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15/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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14/07/2025 16:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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14/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 15:56
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITP01F)
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14/07/2025 15:54
Juntada de Certidão
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14/07/2025 15:12
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/07/2025 14:26
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
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12/07/2025 10:11
Juntada de Petição
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11/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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29/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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15/04/2025 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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02/04/2025 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/04/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 12:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NELMA BRAGA ALVES DA SILVA <br/> Data: 10/06/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Per
-
24/03/2025 14:42
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01F para CEPERJA-IP)
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24/03/2025 14:06
Despacho
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21/03/2025 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/02/2025 18:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/02/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/02/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 09:10
Despacho
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04/02/2025 12:33
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 12:33
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005027-07.2019.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 95
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03/02/2025 16:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/02/2025 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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