TRF2 - 5012846-80.2023.4.02.5103
1ª instância - 3ª Vara Federal de Campos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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01/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
31/07/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 19:54
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138149-24.2025.4.02.9666/TRF (JOAO BATISTA DE SOUSA)
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12/06/2025 19:23
Baixa Definitiva
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12/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-38 processada no TRF2 com o no. 51381492420254029666/TRF (ROBERTO GOMES BATISTA)
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12/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-38 processada no TRF2 com o no. 51381492420254029666/TRF (ALINE JACINTHO BOTICELLI)
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12/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-38 processada no TRF2 com o no. 51381492420254029666/TRF (JOAO BATISTA DE SOUSA)
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10/06/2025 13:56
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*30-38
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10/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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04/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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27/05/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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26/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012846-80.2023.4.02.5103/RJRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOREQUERENTE: JOAO BATISTA DE SOUSAADVOGADO(A): ROBERTO GOMES BATISTA (OAB RJ164451)ADVOGADO(A): ALINE JACINTHO BOTICELLI (OAB RJ155753)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 21/05/2025 - Juntado(a) -
22/05/2025 13:45
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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21/05/2025 17:12
Juntada de Certidão
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21/05/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/05/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/05/2025 17:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-38
-
13/05/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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29/04/2025 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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27/03/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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27/03/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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25/03/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 15:51
Determinada a intimação
-
20/03/2025 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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20/03/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/03/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/03/2025 18:07
Determinada a intimação
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25/02/2025 20:33
Juntada de Petição
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25/02/2025 20:26
Juntada de Petição
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21/02/2025 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2025 19:47
Juntada de Petição
-
20/02/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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20/02/2025 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
19/02/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 17:43
Despacho
-
06/02/2025 17:43
Juntada de Petição
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29/01/2025 22:56
Juntada de Petição
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29/01/2025 08:52
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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28/01/2025 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
28/01/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 16:55
Despacho
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20/01/2025 07:14
Conclusos para decisão/despacho
-
16/01/2025 21:06
Juntada de Petição - JOAO BATISTA DE SOUSA (RJ164451 - ROBERTO GOMES BATISTA)
-
16/12/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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16/12/2024 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/12/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 16:59
Determinada a intimação
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06/12/2024 12:41
Conclusos para decisão/despacho
-
26/11/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/11/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/10/2024 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 03:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/10/2024 03:13
Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024
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15/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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14/10/2024 17:28
Juntada de Petição
-
10/10/2024 21:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
01/10/2024 03:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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06/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
06/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/09/2024 15:33
Julgado procedente o pedido
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16/05/2024 13:41
Conclusos para julgamento
-
16/05/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/04/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/04/2024 16:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/04/2024 13:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/04/2024 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/04/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2024 14:40
Decisão interlocutória
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02/04/2024 10:36
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2024 17:34
Decisão interlocutória
-
30/01/2024 15:21
Juntado(a)
-
11/01/2024 14:02
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2023 09:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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