TRF2 - 5003752-11.2019.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2024 14:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
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28/02/2024 11:30
Recebidos os autos do STJ
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03/11/2023 09:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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31/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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15/10/2023 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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15/10/2023 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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11/10/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 17:20
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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11/10/2023 17:20
Decisão interlocutória
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11/10/2023 11:49
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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10/10/2023 12:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
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09/10/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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09/10/2023 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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06/10/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/10/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 14:39
Juntada de Petição
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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05/09/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2023 19:12
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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04/09/2023 19:12
Negado seguimento a Recurso Especial
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04/09/2023 15:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 98 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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04/09/2023 15:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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04/09/2023 11:09
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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01/09/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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01/09/2023 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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30/08/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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29/08/2023 17:30
Juntada de Petição
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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28/07/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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28/07/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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27/07/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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27/07/2023 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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26/07/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 17:55
Recurso Especial não admitido
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25/07/2023 17:55
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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31/05/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/05/2023 11:12
Juntada de Certidão
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30/05/2023 16:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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30/05/2023 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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30/05/2023 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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30/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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29/05/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2023 16:20
Juntada de Petição
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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02/05/2023 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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02/05/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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28/04/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2023 18:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
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26/04/2023 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/04/2023 15:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB02
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25/04/2023 16:01
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB25 -> SUB1TESP
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25/04/2023 15:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2023 07:01
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB25
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25/04/2023 06:54
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>
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24/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>
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24/03/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 13 de ABRIL e 12h59min do dia 19 de ABRIL de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 11/04/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5003752-11.2019.4.02.5116/RJ (Pauta: 19) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: HUMBERTO PEREIRA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOMES (OAB RJ149817) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de março de 2023.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
23/03/2023 12:31
Juntada de Certidão
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23/03/2023 12:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2023
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23/03/2023 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/03/2023 10:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19
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21/03/2023 16:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP
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21/09/2022 12:49
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB25
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20/09/2022 18:23
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB02 -> SUB1TESP
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20/09/2022 18:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/09/2022 16:20
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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23/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2022<br>Data da sessão: <b>09/09/2022 13:00:00</b>
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23/08/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 9 de SETEMBRO e 12h59min do dia 15 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 31/08/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação, e tendo em conta a ausência justificada do Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos, por motivo de férias: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5003752-11.2019.4.02.5116/RJ (Pauta: 538) RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI APELANTE: HUMBERTO PEREIRA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES (OAB RJ149817) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
22/08/2022 14:55
Juntada de Certidão
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22/08/2022 13:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2022
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22/08/2022 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 538
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22/08/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/08/2022 16:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
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28/06/2022 16:17
Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB02
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28/06/2022 16:03
Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP
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28/06/2022 15:06
Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB01
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28/06/2022 13:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/06/2022 12:46
Juntada de Certidão
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10/12/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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22/10/2021 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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11/10/2021 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2021 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2021 18:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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11/10/2021 18:11
Juntada de Certidão
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11/10/2021 17:15
Retirado de pauta
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10/10/2021 13:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
10/10/2021 13:17
Despacho
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09/10/2021 16:05
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
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07/10/2021 12:40
Juntada de Petição
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06/10/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
04/10/2021 12:05
Juntado(a)
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03/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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24/09/2021 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
24/09/2021 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/09/2021 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2021 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2021 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2021 16:46
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 13:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
-
22/09/2021 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/09/2021 16:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 27
-
01/09/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
30/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
26/08/2021 07:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
-
25/08/2021 14:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
-
25/08/2021 14:24
Juntada de Certidão
-
25/08/2021 14:23
Retirado de pauta
-
24/08/2021 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
24/08/2021 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
23/08/2021 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
23/08/2021 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
20/08/2021 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2021 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2021 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2021 16:36
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/08/2021 16:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 137
-
19/08/2021 15:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
-
27/07/2021 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
23/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
13/07/2021 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/07/2021 17:31
Distribuído por prevenção - Número: 50116847220194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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