19/09/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/09/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007959-61.2025.4.02.5110/RJAUTOR: VIVIANE CARMO MARQUES DE SOUSAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas (art. 54 da Lei 9.099/95).

Sem condenação em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Confirmo a concessão dos benefícios da Justiça gratuita (evento 4).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
18/09/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 19:20

Julgado improcedente o pedido
18/09/2025 14:47

Conclusos para julgamento
17/09/2025 22:33

Despacho
18/08/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/08/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 10:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007959-61.2025.4.02.5110 distribuido para 1ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 31/07/2025.
01/08/2025 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 16:22

Determinada a citação
31/07/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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