TRF2 - 5074281-66.2020.4.02.5101

1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARTA CORREA DE CARVALHO

CPF *71.***.*00-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/11/2022 08:49

Conclusos para decisão de admissibilidade
25/11/2022 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
15/11/2022 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
19/10/2022 11:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/10/2022 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2022 15:34

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
18/10/2022 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
17/09/2022 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
17/09/2022 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
15/09/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/09/2022 14:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/09/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
13/09/2022 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
26/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022 Data da sessão: 14/09/2022 14:00:00
26/08/2022 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5074281-66.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: MARTA CORREA DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PERITO: MANOELA GONZALEZ MUSSEL BRIGIDO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente
25/08/2022 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/08/2022 09:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/09/2022 14:00 Sequencial: 29
24/08/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:32

Retirado de pauta
17/08/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
17/08/2022 14:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 17/08/2022 14:00 Sequencial: 1
28/07/2022 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/07/2022 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
26/07/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
12/07/2022 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/07/2022 14:30

Despacho
12/07/2022 09:51

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2022 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
25/06/2022 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
25/06/2022 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
20/06/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
16/06/2022 03:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/06/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2022 14:02

Julgado improcedente o pedido
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
06/06/2022 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
06/06/2022 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
31/05/2022 16:34

Conclusos para julgamento
31/05/2022 15:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/05/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022 14:34

Decisão interlocutória
27/05/2022 19:54

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
26/04/2022 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
26/04/2022 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
19/04/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022 14:59

Determinada a intimação
19/04/2022 14:10

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2022 15:09

Juntada de Petição
05/04/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
10/03/2022 14:46

Determinada a intimação
10/03/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2022 14:01

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/12/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2021 06:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/12/2021 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
02/12/2021 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 105 e 111
02/12/2021 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
02/12/2021 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 104 e 110
02/12/2021 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/11/2021 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/11/2021 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/11/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/11/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/11/2021 13:47

Determinada a intimação
24/11/2021 19:54

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2021 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
24/11/2021 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/11/2021 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2021 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2021 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2021 10:58

Decisão interlocutória
23/11/2021 15:34

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
18/11/2021 11:33

Juntada de Petição
11/11/2021 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/11/2021 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
08/11/2021 12:30

Decisão interlocutória
08/11/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021 11:53

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2021 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/10/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/10/2021 15:53

Decisão interlocutória
14/10/2021 17:26

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2021 17:24

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2021 17:23

Juntada de Certidão
14/10/2021 06:43

Decisão interlocutória
13/10/2021 12:20

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2021 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/10/2021 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/10/2021 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/09/2021 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/09/2021 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/09/2021 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/09/2021 12:01

Decisão interlocutória
24/09/2021 11:39

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2021 14:24

Decisão interlocutória
22/09/2021 15:57

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2021 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 66
07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/07/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2021 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/07/2021 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/07/2021 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/07/2021 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/07/2021 16:31

Decisão interlocutória
27/07/2021 14:34

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 14:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE10
27/07/2021 07:59

Transitado em Julgado - Data: 27/07/2021
27/07/2021 02:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
25/07/2021 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
29/06/2021 16:29

Juntada de Petição
23/06/2021 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2021 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2021 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/06/2021 17:57

Prejudicado o recurso - por unanimidade
22/06/2021 06:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 41
17/06/2021 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 42
14/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 40 e 41
08/06/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2021 Data da sessão: 23/06/2021 14:00:00
04/06/2021 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/06/2021 19:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/06/2021 14:00 Sequencial: 15
04/06/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 18:08

Determinada a intimação
27/05/2021 13:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/05/2021 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
24/05/2021 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/05/2021 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/05/2021 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
17/05/2021 13:40

Despacho
13/05/2021 17:48

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2021 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/05/2021 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
19/04/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2021 15:40

Julgado procedente o pedido
24/03/2021 12:55

Conclusos para julgamento
24/03/2021 04:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
23/02/2021 10:07

Juntada de Petição
18/02/2021 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2021 15:26

Convertido o Julgamento em Diligência
28/01/2021 15:59

Autos com Juiz para Sentença
27/01/2021 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
08/01/2021 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2021 12:47

Determinada a intimação
07/01/2021 12:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2020 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/11/2020 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021
13/11/2020 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)
12/11/2020 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021
12/11/2020 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020
12/11/2020 10:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020
12/11/2020 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020
12/11/2020 05:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020
05/11/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
26/10/2020 12:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2020 12:46

Determinada a intimação
26/10/2020 09:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/10/2020 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00