05/09/2025 11:34

Baixa Definitiva
05/09/2025 11:34

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
29/08/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
06/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5062562-14.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: JOAO LUIZ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (OAB RJ102213)IMPETRANTE: PAULO PEREIRA DE AZEVEDOADVOGADO(A): PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (OAB RJ102213) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição autuada como mandado de segurança interposto pela parte autora.

Instada a juntar a petição inicial do mandado de segurança (eventos 3, 4, 5 e 6), a parte autora postulou a desistência da ação, haja vista o equívoco na distribuição do presente feito (evento 7). É o relatório.

Decido.

O CPC/2015 assim dispõe: Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial Pelo exposto, homologo o pedido de desistência da ação, com fundamento no art. 200 do CPC. Sem condenação em honorários de advogado, nos termos do art. 25 da Lei n.º 12.016/2009.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
05/08/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/08/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/08/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 17:25

Homologada a Desistência do Recurso
01/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
31/07/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 10:59

Juntada de Petição
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
30/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 15:12

Determinada a intimação
30/06/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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