29/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001299-21.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: SERGIO DE CASTRO VILELAADVOGADO(A): TIAGO PAULINO FLORENTINO (OAB RJ218750) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora acerca da remessa da requisição de pagamento RPV ao TRF2.

Deverá a parte autora acompanhar pelo sistema e-PROC a data do depósito e em qual instituição bancária deverá realizar o levantamento do valor.
27/08/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/08/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 13:43

Baixa Definitiva
26/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-34 processada no TRF2 com o no. 51670673820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
26/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-34 processada no TRF2 com o no. 51670665320254029666/TRF (TIAGO PAULINO FLORENTINO)
26/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-34 processada no TRF2 com o no. 51670665320254029666/TRF (SERGIO DE CASTRO VILELA)
25/08/2025 12:34

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-34
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
25/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
24/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/07/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
24/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 15:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-34
24/07/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001299-21.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: SERGIO DE CASTRO VILELAADVOGADO(A): TIAGO PAULINO FLORENTINO (OAB RJ218750) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.

Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).

Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos.

Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).

Após, prossiga-se com o cumprimento.
23/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 18:03

Determinada a intimação
23/07/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 16:45

Juntada de Petição
21/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:24

Determinada a intimação
21/07/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 13:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 17:39

Determinada a intimação
09/06/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/04/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 21:42

Determinada a intimação
29/04/2025 13:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 11:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 11:05

Juntada de Petição
24/04/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 29
14/04/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/04/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/04/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/04/2025 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/04/2025 13:40

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2025
10/04/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 11:49

Homologada a Transação
09/04/2025 13:58

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/03/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/03/2025 09:53

Juntada de Petição
18/03/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/03/2025 23:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/02/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/02/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO DE CASTRO VILELA <br/> Data: 20/03/2025 às 11:15. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
24/02/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:06

Não Concedida a tutela provisória
21/02/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003416-09.2025.4.02.5112

Maria Angelica de Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tiago Browne Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002566-86.2024.4.02.5112

Angelica da Silva Farinazzo

Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...

Advogado: Carlos Eduardo Gomes Goncalves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/03/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 5008071-30.2025.4.02.5110

Suelen Duarte Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016609-46.2019.4.02.5001

Aparecida Rita Carvalho da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2019 18:11

Exibir Processo

Processo nº 5021493-07.2022.4.02.5101

Joao Batista Pontes Nascimento

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/03/2022 14:07

Exibir Processo