19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/08/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005444-81.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ETELVINA DE OLIVEIRA SOUZAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ETELVINA DE OLIVEIRA SOUZA buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.

Intimem-se.
29/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:47

Decisão interlocutória
28/07/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 15:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - NORMAL
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/05/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 21:58

Convertido o Julgamento em Diligência
25/04/2025 16:21

Conclusos para julgamento
25/04/2025 16:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - EXCLUÍDA
25/03/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/01/2025 15:52

Juntada de Petição
13/01/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/12/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 14:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/12/2024 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:27

Concedida a tutela provisória
10/12/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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