TRF2 - 5016095-79.2022.4.02.5101

1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GUSTAVO DUARTE VERISSIMO

CPF *59.***.*23-97

Advogados

VICTOR DUARTE DE SOUSA

OAB: 229618/RJ

CPF *07.***.*18-55

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2023 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 31/05/2023 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 30/05/2023 06:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 00:28

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5028170-98.2023.4.02.9666/TRF (VICTOR DUARTE DE SOUSA)

  • 29/05/2023 23:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5028169-16.2023.4.02.9666/TRF (GUSTAVO DUARTE VERISSIMO)

  • 27/04/2023 17:58

    Baixa Definitiva

  • 27/04/2023 13:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/04/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 26/04/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 26/04/2023 05:47

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2023 14:22

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 24/04/2023 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 24/04/2023 06:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/04/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*15-39 processada no TRF2 com o no. 50281691620234029666/TRF (VICTOR DUARTE DE SOUSA)

  • 20/04/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*15-39 processada no TRF2 com o no. 50281709820234029666/TRF (VICTOR DUARTE DE SOUSA)

  • 20/04/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*15-39 processada no TRF2 com o no. 50281691620234029666/TRF (GUSTAVO DUARTE VERISSIMO)

  • 20/04/2023 14:47

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*15-39

  • 18/04/2023 07:11

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 03/04/2023 22:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 03/04/2023 22:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 29/03/2023 17:50

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 29/03/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/03/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/03/2023 17:49

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*15-39

  • 27/03/2023 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 09/03/2023 15:28

    Decisão interlocutória

  • 09/03/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/03/2023 16:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2023 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 27/02/2023 21:44

    Juntada de Petição

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 23/02/2023 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 23/02/2023 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 14/02/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 12:26

    Decisão interlocutória

  • 14/02/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/02/2023 17:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2023 16:46

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE10

  • 13/01/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 13/01/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 12/01/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 12/01/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 11/01/2023 13:08

    Decisão interlocutória

  • 11/01/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 13:08

    Remetidos os Autos - RJRIOJE10 -> RJRIOSECONT

  • 11/01/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 16:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2022 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 07/12/2022 22:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 22/11/2022 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 22/11/2022 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 21/11/2022 11:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/11/2022 11:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 11:11

    Decisão interlocutória

  • 18/11/2022 07:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2022 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 15/11/2022 17:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 19/10/2022 13:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/10/2022 13:49

    Decisão interlocutória

  • 19/10/2022 11:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2022 11:37

    Transitado em Julgado

  • 19/10/2022 11:31

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE10

  • 19/10/2022 11:30

    Transitado em Julgado - Data: 19/10/2022

  • 18/10/2022 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 18/09/2022 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 18/09/2022 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 15/09/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2022 15:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2022 14:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/09/2022 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 31/08/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 26/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>

  • 26/08/2022 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5016095-79.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: GUSTAVO DUARTE VERISSIMO (AUTOR) ADVOGADO: VICTOR DUARTE DE SOUSA (OAB RJ229618) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 25/08/2022 09:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/08/2022 09:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 39

  • 23/08/2022 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 22/08/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 15:40

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 05/07/2022 10:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 04/07/2022 16:37

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2022 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2022 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 03/07/2022 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 02/07/2022 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 02/07/2022 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 29/06/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/06/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/06/2022 13:31

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/06/2022 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2022 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 22/06/2022 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 21/06/2022 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/06/2022 12:36

    Decisão interlocutória

  • 20/06/2022 17:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2022 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 16/06/2022 02:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 10/06/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 02/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 57

  • 28/05/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 27/05/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 23/05/2022 16:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/05/2022 16:09

    Decisão interlocutória

  • 23/05/2022 14:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2022 13:43

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE10F)

  • 23/05/2022 13:34

    Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 26/05/2022 15:30. Refer. Evento 18

  • 23/05/2022 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 12:09

    Despacho

  • 18/05/2022 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2022 14:12

    Juntada de Petição

  • 14/05/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 06/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 02/05/2022 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 02/05/2022 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/04/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 12:03

    Despacho

  • 26/04/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 13:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2022 11:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 19, 23 e 33

  • 22/04/2022 10:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 20/04/2022 08:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 08/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 07/04/2022 12:44

    Despacho

  • 07/04/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 11:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/04/2022 08:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 07/04/2022 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/04/2022 07:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 02/04/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 01/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 29/03/2022 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/03/2022 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/03/2022 18:24

    Despacho

  • 28/03/2022 17:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/03/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/03/2022 17:29

    Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 26/05/2022 15:30

  • 24/03/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 22/03/2022 12:51

    Despacho

  • 22/03/2022 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 21/03/2022 18:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2022 10:51

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE10F para CESOLRIOJ)

  • 21/03/2022 10:14

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2022 10:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/03/2022 10:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/03/2022 14:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2022 08:53

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/03/2022 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/03/2022 12:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/03/2022 12:00

    Decisão interlocutória

  • 11/03/2022 10:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2022 17:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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