15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/09/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 09:40

Determinada a intimação
02/09/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 09:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/08/2025 09:41

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002056-88.2024.4.02.5107/RJAUTOR: LUANA OLIVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): DENIS DA SILVA ROCHA RODRIGUES (OAB RJ175310)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra: - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a, superando o óbice consistente na divergência cadastral quanto ao vínculo empregatício, conceder ao autor o benefício de seguro desemprego com base no requerimento formulado em 03/01/2024 (Requerimento nº 3732569714), calculadas as parcelas na forma da lei e regulamento pertinentes, com os encargos calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, quanto à compensação por danos morais.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
04/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 12:07

Julgado procedente em parte o pedido
22/07/2025 11:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 17:50

Conclusos para julgamento
06/03/2025 18:37

Alterado o assunto processual - De: Salário / Diferença Salarial - Para: Seguro-desemprego
24/02/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/12/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 14:52

Convertido o Julgamento em Diligência
20/10/2024 22:03

Conclusos para julgamento
20/09/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/08/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/07/2024 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:01

Determinada a citação
05/06/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 12:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO TRABALHO - EXCLUÍDA
05/06/2024 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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