12/09/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/09/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/08/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/08/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 28
18/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001533-42.2025.4.02.5107/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOAUTOR: JEFFERSON MEIRELES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 20 - 04/08/2025 - Determinada a intimaçãoEvento 16 - 24/07/2025 - LAUDO PERICIAL
14/08/2025 15:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
14/08/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001533-42.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: JEFFERSON MEIRELES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) JEFFERSON MEIRELES DE OLIVEIRA deseja a(o) concessão/restabelecimento de benefício de auxílio por incapacidade temporária, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte.

Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: - comprovante de residência oficial - conta de energia elétrica, gás, água, telefone e, desde que conste do documento o tipo de serviço prestado, internet e tv por assinatura - atual, assim considerado aquele com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses, e em nome do(a) próprio(a) autor(a).

Caso não possua comprovante oficial em seu nome, deverá ser apresentada declaração, devidamente assinada pela própria parte, declarando em que endereço reside, nos termos da Lei nº 7115/83, estando ciente de que se sujeitará às sanções civis e penais, no caso de ser comprovada a falsidade do que fora firmado, e de que não serão aceitas declarações subscritas por terceiros.

Cumprido, cite-se e intime-se a parte ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se também a autarquia previdenciária para que, no prazo da contestação, esclareça a este Juízo, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do laudo da perícia realizada em sede administrativa.

Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para sentença.
04/08/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 21:51

Determinada a intimação
29/07/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 10:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJITB01F)
24/07/2025 09:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/07/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/07/2025 14:53

Juntada de Petição
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/05/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
27/04/2025 08:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/04/2025 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 02:10

Perícia designada - <br/>Periciado: JEFFERSON MEIRELES DE OLIVEIRA <br/> Data: 15/07/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: GUILHERM
26/04/2025 02:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IT para CEPERJB-NI)
25/04/2025 17:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB01F para CEPERJB-IT)
25/04/2025 17:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/04/2025 15:32

Juntada de Petição
25/04/2025 15:24

Juntado(a)
25/04/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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