06/09/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2025 22:24

Convertido o Julgamento em Diligência
27/08/2025 12:25

Conclusos para julgamento
25/08/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007435-56.2023.4.02.5006/ES AUTOR: FABIO DE JESUS SANTOSADVOGADO(A): ROBERTA DOS REIS RABELO ROSA (OAB ES036479) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação ajuizada por FABIO DE JESUS SANTOS devidamente qualificado, em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em que se pretende a condenação das rés a realizarem a regularização do PIS do autor, com a liberação dos valores relativos aos anos-base 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2020, 2021, 2022 e 2023, bem como a indenização por danos morais.

Com a atualização cadastral junto ao INSS em razão de homonímia e a consequente regularização de seus vínculos, conforme evento 88, OUT2 e evento 88, OUT3, intime-se a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos ofício emitido pela Seção de Políticas de Trabalho contendo as informações relacionadas ao requerente, FABIO DE JESUS SANTOS, CPF nº *65.***.*27-99, inclusive para comprovar se ele faz jus ou não ao recebimento do benefício do Abono Salarial.

Após, dê-se vista a parte autora pelo mesmo prazo.

Por fim, venham os autos conclusos.
30/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
10/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 18:59

Convertido o Julgamento em Diligência
03/07/2025 13:00

Conclusos para julgamento
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
02/06/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
30/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
30/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:35

Juntado(a)
15/05/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/04/2025 11:52

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:34

Juntado(a)
27/03/2025 12:34

Juntado(a)
26/03/2025 17:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2025 13:47

Despacho
26/02/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 14:58

Despacho
10/02/2025 16:55

Juntada de Petição
29/01/2025 08:20

Juntada de Petição - (RS065244 - DIEGO MARTIGNONI para PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
28/01/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
22/01/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/01/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:53

Despacho
14/01/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101
07/01/2025 21:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103
07/01/2025 21:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102
07/01/2025 21:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99
07/01/2025 21:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 100
17/12/2024 12:32

Expedição de ofício - 1 carta
17/12/2024 12:32

Expedição de ofício - 1 carta
16/12/2024 18:59

Expedição de ofício - 1 carta
16/12/2024 18:59

Expedição de ofício - 1 carta
16/12/2024 18:59

Expedição de ofício - 1 carta
16/12/2024 17:56

Convertido o Julgamento em Diligência
30/10/2024 13:08

Conclusos para julgamento
30/10/2024 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
01/10/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/09/2024 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:01

Juntada de Petição
17/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/08/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/08/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/08/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/08/2024 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/08/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 15:48

Convertido o Julgamento em Diligência
13/08/2024 14:35

Conclusos para julgamento
13/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
02/08/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/07/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/07/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/07/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 17:24

Convertido o Julgamento em Diligência
25/06/2024 15:19

Conclusos para julgamento
24/06/2024 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/06/2024 14:19

Juntada de Petição
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/05/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/05/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/05/2024 13:21

Juntada de Petição
15/05/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:01

Convertido o Julgamento em Diligência
27/03/2024 18:43

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
18/03/2024 17:09

Juntada de Petição
15/03/2024 12:29

Conclusos para julgamento
15/03/2024 12:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA
14/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/03/2024 19:22

Juntada de Petição
07/03/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 33 e 34
26/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 33 e 34
23/01/2024 19:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/01/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/01/2024 21:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2024 21:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2024 21:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2024 21:24

Determinada a citação
16/01/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/01/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 18:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESSER01F)
15/01/2024 18:29

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 20/02/2024 13:00. Refer. Evento 10
15/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/01/2024 16:59

Determinada a intimação
08/01/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
05/12/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/12/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/12/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
02/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/12/2023 16:20

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)
30/11/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/11/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/11/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2023 16:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
27/11/2023 11:18

Juntada de Petição
23/11/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/11/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/11/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/11/2023 13:54

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 20/02/2024 13:00
22/11/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/11/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/11/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/11/2023 18:33

Despacho
20/11/2023 18:56

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 14:30

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESSER01F para ESVITCONCJ)
16/11/2023 16:36

Despacho
14/11/2023 16:55

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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