TRF2 - 5013002-68.2023.4.02.5103

1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

FABIO BARCELOS SILVESTRE

CPF *85.***.*83-64

Advogados

RICARDO ROSARIO DE SOUZA

CPF *27.***.*92-39

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 09:26

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJCAM04

  • 09/09/2025 09:26

    Transitado em Julgado - Data: 9/9/2025

  • 09/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 04/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 17/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 12/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5013002-68.2023.4.02.5103/RJ RECORRENTE: FABIO BARCELOS SILVESTRE (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA (OAB RJ202083) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA 1.

    Os laudos devem aferir e descrever quais são as limitações decorrentes da doença/lesão.

    Quem deve aferir se essas limitações são ou não compatíveis com o exercício do trabalho é o juiz.  A conclusão do perito, portanto, não é soberana.O laudo incompleto ou defeituoso priva o magistrado da oportunidade de inteirar-se sobre os elementos de fato do caso concreto; ele pode ser sucinto e objetivo, mas não pode ser vago ou omisso, e deve atender aos pressupostos mínimos de idoneidade elencados no art. 473 do CPC/2015 (exposição do objeto da perícia, análise técnica ou científica, indicação do método utilizado e resposta conclusiva a todos os quesitos, em linguagem simples e COM COERÊNCIA LÓGICA, INDICANDO COMO ALCANÇOU SUAS CONCLUSÕES).  Se estes requisitos forem flexibilizados, o perito estará autorizado a algo que nem o magistrado pode: apontar a solução para o caso mediante simples afirmação não fundamentada a respeito da existência ou não de capacidade laborativa. 2.

    No caso dos autos, o perito médico nomeado pelo juízo concluiu que: Documentos médicos analisados:  A petição alega que a parte autora possui “…EPISÓDIO DEPRESSIVO GRAVE COM SINTOMAS PSICÓTICOS (DEPRESSÃO) CID10 F32.3, LOMBALGIA M54.5, LESÃO DO PLEXO BRAQUIAL CID G54, CEFALÉIA CRÔNICA G44.3 c..”.Em 30/05/2022 a autarquia ré indefere o benefício por não comprovação de incapacidade laborativa.RADIOGRAFIA DE COLUNA CERVICAL, datada de 07/12/2022, indica: redução da amplitude do espaço intervertebral C2C3.LAUDO MÉDICO, datado de 21/07/2023, indica: CID F32.2, episódio depressivo grave.

    Conclui que a parte autora não possui condições laborativas.LAUDO MÉDICO, datado de 01/11/2023, indica: quadro de sequela de lesão de plexo braquial direito.

    Conclui que a parte autora não possui condições laborativas.LAUDO MÉDICO, datado de 17/11/2023, indica: dor e instabilidade em joelhos, lesão no plexo braquial direito; pequena lesão no menisco medial, condropatia patelar e sobrecarga do mecanismo extensor de joelho direito, lesão no corno anterior do menisco lateral, lesão osteocondral com fragmento no leito e outra lesão condral no côndilo medial do joelho esquerdo.Informado que os documentos médicos arrolados e acima descritos já haviam sido avaliados, apresentou os seguintes documentos médicos a perícia.LAUDOS MÉDICOS datados 26 e 28/02/2024 que são semelhantes aos anterioresRESSONANCIA MAGNÉTICA DE JOELHO DIREITO datada de 08/10/2023 que indica GONOARTROSE INCIPIENTELAUDO SABI, datado de 28/10/2021 a 30/05/2022, indica: CID’s S520; T92 e em 30/05/2022 conclui que não há incapacidade laborativa. (...) Diagnóstico/CID:    - M17 - Gonartrose [artrose do joelho]    - T92 - Seqüelas de traumatismos do membro superior Causa provável do diagnóstico (congênita, degenerativa, hereditária, adquirida, inerente à faixa etária, idiopática, acidentária, etc.): Degenerativa pós traumática A doença, moléstia ou lesão decorre do trabalho exercido ou de acidente de trabalho? NÃO O(a) autor(a) é acometido(a) de alguma das seguintes doenças ou afecções: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (oesteíte deformante), S.I.D.A., contaminação por radiação ou hepatopatia grave? NÃO DID - Data provável de Início da Doença: 07/09/2021 O(a) autor(a) realiza e coopera com a efetivação do tratamento adequado ou fornecido pelo SUS para sua patologia? SIM Em caso de recebimento prévio de benefício por incapacidade, o tratamento foi mantido durante a vigência do benefício? SIM Observações sobre o tratamento: Comprova realizar o tratamento Conclusão: sem incapacidade atual  - Justificativa:  Conforme exame físico - Houve incapacidade pretérita em período(s) além daquele(s) em que o(a) examinado(a) já esteve em gozo de benefício previdenciário?  NÃO - Caso não haja incapacidade atual, o(a) examinado(a) apresenta sequela consolidada decorrente de acidente de qualquer natureza?  NÃO A parte autora juntou documentos, tanto na inicial quanto por ocasião da intimação acerca das conclusões periciais, no sentido da manutenção da incapacidade (Ev. 23): Foi prolatada sentença de improcedência fundamentada no laudo pericial. 3. O art. 465 do CPC/2015 exige que a prova pericial seja realizada por perito especializado no objeto da perícia.

    Em ações referentes a benefício por incapacidade, o objeto da perícia não é o diagnóstico de doença para a prescrição de remédios ou de tratamento, e sim a aferição da existência das alegadas restrições funcionais e a estimativa de prazo para a recuperação da capacidade laborativa. Em regra, é suficiente a nomeação de clínicos gerais ou médicos do trabalho, que são especialistas em Medicina (Enunciado 57 das TR-ES; Enunciado 112 do FONAJEF; TNU, PEDILEF 2008.72.51.004841-3). Somente diante de quadro médico raro, complexo ou de difícil diagnóstico, mediante requerimento expresso da parte autora, é necessária a designação de especialista no ramo da Medicina que permitirá o melhor diagnóstico (TNU, PEDILEF 2008.72.51.001862-7), como, por exemplo, a depender das circunstâncias, as psiquiátricas, neurológicas, reumatológicas e nefrológicas.

    Na petição inicial, a parte autora postulou que fosse "determinada por este juízo, antecipadamente, a produção da prova pericial médica, para a constatação da incapacidade da Autora, na especialidade de ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA E PSIQUIATRIA".

    Apesar de a ausência de impugnação implicar preclusão, essa preclusão não se opera quando, desde a petição inicial, a parte requer perícia com um especialista (nos casos em que a jurisprudência demanda a atuação desse especialista).

    O conjunto fático-probatório posto nos autos justifica a realização de nova avaliação pessoal para complementação do laudo. 4.

    DOU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO e ANULO A SENTENÇA, para a complementação do laudo pericial, mediante nova avaliação pessoal, por perito diverso, preferencialmente psiquiatra ou, em caso de impossibilidade fundamentada, neurologista.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.    

  • 07/08/2025 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2025 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2025 16:54

    Conhecido o recurso e provido em parte

  • 07/08/2025 16:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2024 07:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03

  • 15/05/2024 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/04/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/04/2024 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/03/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 12:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/03/2024 17:54

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2024 17:53

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 19/03/2024 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/03/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 29/02/2024 12:02

    Juntada de Petição

  • 29/02/2024 11:34

    Juntada de Petição

  • 28/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 21/02/2024 11:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/02/2024 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 16/02/2024 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 16/02/2024 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 15/02/2024 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/02/2024 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/02/2024 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/02/2024 13:28

    Não Concedida a tutela provisória

  • 02/02/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIO BARCELOS SILVESTRE <br/> Data: 29/02/2024 às 12:15. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacazes

  • 31/01/2024 13:22

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 12:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2023 13:59

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 05/12/2023 13:50

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 05/12/2023 13:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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