02/09/2025 16:36

Baixa Definitiva
02/09/2025 16:35

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
28/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003663-54.2024.4.02.5102/RJAUTOR: DAVI LUCAS COUTINHO ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SULIVAN OLIVEIRA DA SILVA MATTOS (OAB RJ158458)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
04/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:18

Julgado improcedente o pedido
07/03/2025 11:59

Conclusos para julgamento
08/10/2024 16:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
07/10/2024 15:41

Juntada de Petição
04/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
03/10/2024 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
18/09/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/09/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
09/09/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 10:45

Juntada de Petição
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/08/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
07/08/2024 17:38

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/07/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
15/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/06/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/06/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/06/2024 14:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 06:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/05/2024 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
13/05/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
06/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13
06/05/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/05/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/04/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:10

Intimado em Secretaria
30/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI LUCAS COUTINHO ARAUJO <br/> Data: 22/05/2024 às 15:40. <br/> Local: Consultório Dra. CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Av Boulevard 28 de Setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel., Rio de Janei
29/04/2024 14:46

Juntada de Petição
26/04/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/04/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/04/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 11:08

Determinada a citação
22/04/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 22:46

Determinada a intimação
26/03/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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