28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039068-66.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MULTI COMERCIO DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): ANA CAROLINA NEVES CORREIA (OAB ES028699)ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (OAB ES008289)ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROT (OAB ES009278)ADVOGADO(A): KARLA BUZATO FIOROT (OAB ES010614)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para declarar a inexistência de relação jurídica entre a autora e o CREA/ES e, por consequência, a nulidade do Auto de Infração nº *02.***.*40-75 e das medidas dele decorrentes.

EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Em atenção ao princípio da causalidade, condeno o réu ao ressarcimento das custas processuais iniciais adiantadas pela parte autora, bem como ao pagamento das custas remanescentes e de honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC, diante da ausência de complexidade da causa.

Intimem-se.
01/08/2025 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/08/2025 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/08/2025 08:58

Julgado procedente o pedido
27/07/2025 02:01

Conclusos para julgamento
06/06/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/05/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/05/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/01/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/01/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/12/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/12/2024 17:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
12/12/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
12/12/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/12/2024 19:05

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
11/12/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:59

Concedida a tutela provisória
05/12/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 16,33 em 05/12/2024 Número de referência: 1259384
02/12/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 08:48

Determinada a intimação
27/11/2024 19:28

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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