12/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/09/2025 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 16:41

Não Concedida a tutela provisória
02/09/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 3
12/08/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
12/08/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 3
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079536-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS GOMES BORGESADVOGADO(A): JOSE DA COSTA FORMIGA (OAB RJ102611) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: a) comprovante de residência oficial, em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás ou telefone, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, contados da distribuição do processo.

Caso não possua comprovante em seu nome, deverá apresentar comprovante em nome de outra pessoa.

Se existir vínculo de parentesco com o titular do comprovante de residência apresentado, basta juntar aos autos comprovante do vínculo existente, através de documentos de identificação.

Caso inexista vínculo, deverá apresentar declaração de domicílio assinada pela pessoa cujo nome conste do comprovante (instruída com os documentos de identificação do signatário da declaração - cópia do RG e do CPF), nos termos da Lei 7.115/83 c/c artigo 299 do Código Penal. b) declaração de hipossuficiência com data referente a um dos últimos 06 (seis) meses Destaco que o descumprimento do presente poderá ocasionar a extinção do feito sem apreciação do mérito, conforme análise exclusiva do magistrado.

Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso II, da Portaria/JEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
08/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5079536-29.2025.4.02.5101 distribuido para 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 06/08/2025.
06/08/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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