18/09/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5030076-73.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RIO VIDA RESIDENCIAL CLUBE IADVOGADO(A): MARIA DO ROSARIO SOUSA GONCALVES (OAB RJ208068) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte contrária do(s) documento(s) e/ou do(s) requerimento(s) apresentado(s) no(s) Evento(s) 43, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC/2015.

Concedo o prazo de 05 dias para manifestação.

Após, voltem-me conclusos.
12/09/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 15:08

Decisão interlocutória
12/09/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 20:54

Juntada de Petição
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5030076-73.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00073012520218190206/RJ)RELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALEXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 22/08/2025 - PETIÇÃO
02/09/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/09/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 19:00

Juntada de Petição
20/08/2025 12:11

Juntada de Petição
04/08/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 15:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 25
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 20:26

Intimado em Secretaria
25/06/2025 20:26

Determinada a intimação
25/06/2025 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
25/06/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 12:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/06/2025 06:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 06:55

Determinada a intimação
20/06/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 14:33

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030076-73.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RIO VIDA RESIDENCIAL CLUBE IADVOGADO(A): MARIA DO ROSARIO SOUSA GONCALVES (OAB RJ208068) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMINIO RIO VIDA RESIDENCIAL CLUBE I contra THYERS EDUARDO DE OLIVEIRA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

A parte autora atribuiu à causa o valor abaixo do teto de 60 (sessenta) salários mínimos, estipulado para tramitação dos feitos perante os Juizados Federais, nos moldes da Lei n. 10.259/01.

O valor da causa na Justiça Federal é fator determinante para a fixação de competência absoluta entre as Varas Federais e os Juizados Especiais Federais, sendo assim exigível seu controle de ofício pelo magistrado, conforme preceitua o §3º, do art. 3º da Lei 10.259/2001, que assim transcrevo: Art. 3º.

Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. (…) 3º.

No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.

Assim, tendo em vista o valor atribuído à causa e, diante do estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito em tela em favor do Juizado Especial Federal Adjunto à presente Vara.

Anote-se.
21/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:55

Determinada a intimação
21/05/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 15:17

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/05/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:29

Decisão interlocutória
06/05/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 09:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 20:39

Determinada a intimação
04/04/2025 20:31

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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