12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 182
04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 181
04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 177
03/09/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 181
03/09/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
03/09/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 181
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 177
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002936-79.2021.4.02.5109/RJ EXEQUENTE: BENEDITA ALVES DA SILVA PASCHOALADVOGADO(A): DANIELA PASCHOAL FEITOSA NARDY (OAB RJ239694) DESPACHO/DECISÃO A decisão de evento 158 arbitrou os honorários advocatícios contratuais na proporção de 30% do valor da requisição de pagamento em favor da advogada Jennifer Magalhães de Paula.

Em evento 164, a advogada Daniela Paschoal Feitosa Nardy pugnou pela reconsideração da decisão de evento 158, em razão de acordo verbal estabelecido entre as profissionais, requerendo que a liberação dos honorários contratuais fosse realizada na proporção de 20% em favor da advogada Jennifer e 10% em seu favor. Intimada a se manifestar acerca do pedido de reconsideração, a advogada Jennifer não se opõe à liberação na proporção requerida.

Considerando a concordância entre as partes, bem como a previsão do parágrafo único, do art. 906, do Código de Processo Civil, defiro a transferência dos valores na forma em que solicitada em evento 164, para as conta indicadas nos eventos 148, 153 e 164: CONTA ORIGEM (evento 133)Banco: Banco do BrasilAgência: 2234Conta Judicial: 4900122911692Valor: R$ 117.237,74 (cento e dezessete mil duzentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos)CONTA DESTINO (evento 148)Titular: BENEDITA ALVES DA SILVA PASCHOALCPF: *52.***.*60-97Banco: BANCO SANTANDERAgência: 3044Conta Corrente: 02-037131-4 CONTA ORIGEM (evento 133)Banco: Banco do BrasilAgência: 2234Conta Judicial: 4900122911692Valor: R$ 33.496,50 (trinta e três mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos)CONTA DESTINO (evento 153)Titular: JENNIFER MAGALHÃES DE PAULACPF: *27.***.*69-00Banco: BANCO DO BRASILAgência: 469-3Conta Corrente: 77390-5 CONTA ORIGEM (evento 133)Banco: Banco do BrasilAgência: 2234Conta Judicial: 4900122911692Valor: R$ 16.748,25 (dezesseis mil setecentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos)CONTA DESTINO (evento 164)Titular: JENNIFER MAGALHÃES DE PAULACPF: *61.***.*90-77Banco: BANCO BRADESCOAgência: 434Conta Corrente: 18237-0 Intimem-se os interessados para realizarem a conferência dos dados para a transferência. Prazo: 05 dias úteis.

Deixo consignado que, a respeito da retenção referente ao Imposto de Renda, a instituição bancária adotará as regras previstas na legislação federal, devendo o interessado, em sendo o caso, informar eventual isenção no prazo fixado acima. Havendo manifestação da parte beneficiária nesse sentido, tornem os autos conclusos para apreciação, bem como determinar providências, nos termos dos art. 3º, h; e, art. 8º, caput e §2º, da Resolução 708/21 do Conselho da Justiça Federal1.

Solicite-se à Agência 2234 do Banco do Brasil que providencie a transferência dos valores depositados para a conta indicada acima.

A comunicação deverá ser realizada por meio de ofício a ser entregue à referida agência por Oficial de Justiça, devendo a diligência ser instruída com os documentos de eventos 133 e 148.

Eventuais despesas pela transferência deverão ser descontadas do montante a ser transferido, consoante o disposto no §5º, do art. 183, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região2.

Com o cumprimento, intimem-se as beneficiárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:35

Decisão interlocutória
02/09/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:19

Decisão interlocutória
25/08/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
15/08/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 168
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
04/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
31/07/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 11:33

Decisão interlocutória
31/07/2025 10:03

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
30/07/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
30/07/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
29/07/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 19:39

Decisão interlocutória
29/07/2025 06:46

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
29/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
28/07/2025 19:19

Juntada de Petição
28/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2025 18:00

Conclusos para julgamento
28/07/2025 14:09

Juntada de Petição
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002936-79.2021.4.02.5109/RJEXEQUENTE: BENEDITA ALVES DA SILVA PASCHOALADVOGADO(A): LUCIMAR COSTA MAGALHAES (OAB RJ110826)ADVOGADO(A): JENNIFER MAGALHAES DE PAULA (OAB RJ187714)SENTENÇAAnte o exposto, declaro extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem condenação a honorários advocatícios.

Sendo apresentado recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
25/07/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
25/07/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
25/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 15:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ110826
25/07/2025 15:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ187714
25/07/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
25/07/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
25/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 14:24

Juntada de Petição
25/07/2025 13:58

Conclusos para julgamento
25/07/2025 04:10

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5003911-63.2024.4.02.9388/TRF (BENEDITA ALVES DA SILVA PASCHOAL)
11/10/2024 18:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50039327320244020000/TRF2
30/08/2024 18:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50039327320244020000/TRF2
04/06/2024 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/05/2024 02:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5007998-85.2024.4.02.9445/TRF (JENNIFER MAGALHAES DE PAULA)
30/04/2024 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
23/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/04/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
09/04/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/04/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 17:51

Decisão interlocutória
04/04/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
03/04/2024 12:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50039327320244020000/TRF2
02/04/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-75 processada no TRF2 com o no. 50079988520244029445/TRF (JENNIFER MAGALHAES DE PAULA)
02/04/2024 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-75 processada no TRF2 com o no. 50039116320244029388/TRF (BENEDITA ALVES DA SILVA PASCHOAL)
01/04/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
01/04/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
01/04/2024 16:16

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*17-75
01/04/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2024 16:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*17-75
01/04/2024 16:06

Decisão interlocutória
01/04/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 18:33

Juntada de Petição
26/03/2024 18:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 103 Número: 50039327320244020000/TRF2
26/03/2024 13:31

Juntada de Petição - (RJ243427)
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
12/03/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 17:10

Decisão interlocutória
12/03/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
07/02/2024 14:43

Juntada de Petição
25/01/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
09/01/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 20:36

Decisão interlocutória
25/10/2023 18:16

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2023 02:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/08/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 13:03

Decisão interlocutória
29/06/2023 13:22

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
07/06/2023 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/06/2023 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
05/06/2023 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/05/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 14:54

Remetidos os Autos - RJRESSECONT -> RJRES01
18/05/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/05/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/05/2023 13:42

Remetidos os Autos - RJRES01 -> RJRESSECONT
18/05/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 13:42

Decisão interlocutória
17/05/2023 13:53

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/04/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/03/2023 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/03/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 15:15

Decisão interlocutória
06/03/2023 10:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
06/03/2023 10:49

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
10/02/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 14:39

Decisão interlocutória
10/02/2023 14:34

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 14:34

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2023
09/02/2023 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/01/2023 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/01/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 12:07

Juntada de Petição
07/12/2022 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
07/11/2022 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/11/2022 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/11/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/11/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/11/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/11/2022 18:57

Julgado procedente o pedido
09/08/2022 11:30

Juntada de Petição
05/07/2022 16:57

Conclusos para julgamento
05/07/2022 16:56

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local 01 VF Resende - 05/07/2022 13:00. Refer. Evento 25
27/06/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/06/2022 05:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/06/2022 06:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
14/06/2022 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
03/06/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/06/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/06/2022 17:30

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local 01 VF Resende - 05/07/2022 13:00
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/05/2022 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/05/2022 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/05/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 17:39

Decisão interlocutória
14/03/2022 14:48

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2021 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/12/2021 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/12/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/11/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/10/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/10/2021 12:12

Juntada de Petição
13/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/09/2021 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/09/2021 21:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2021 21:27

Determinada a citação
03/09/2021 19:54

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2021 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00