08/09/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5092166-25.2022.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA BARBOSAADVOGADO(A): WILSON PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154936)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE SOUSA (OAB RJ186763)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 91 - 28/08/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 87 - 25/08/2025 - Determinada a intimação
28/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
28/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
28/08/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/08/2025 14:47

Juntada de Petição
25/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 12:58

Determinada a intimação
25/08/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/08/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5092166-25.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA BARBOSAADVOGADO(A): WILSON PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154936)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE SOUSA (OAB RJ186763) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a planilha de cálculos apresentada pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação. A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Como o valor final dos cálculos, após a verificação obrigatória do corte de alçada, apresentaram valor superior a 60 salários-mínimos deverá, na mesma oportunidade a parte autora informar se pretende o recebimento, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001: a) do valor total por meio de precatório (evento 76,CALC2); b) do valor limitado a 60 salários-mínimos, através de RPV, devendo nesta última hipótese manifestar expressamente que renuncia ao valor excedente a 60 salários-mínimos, através de novo termo de renúncia para fins de recebimento por RPV.

Não havendo manifestação e apresentação do termo de renúncia, o valor deverá ser pago por meio de precatório.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
05/08/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 00:12

Determinada a intimação
04/08/2025 20:11

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/07/2025 10:57

Juntada de Petição
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 15:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/04/2025 07:58

Juntada de Petição
15/04/2025 08:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/04/2025 17:22

Determinada a intimação
31/03/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 18:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/03/2025 13:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRIO40
28/03/2025 13:46

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/02/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/02/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 13:10

Conhecido o recurso e provido
29/01/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 10:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
27/01/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/12/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/11/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
04/11/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2024 09:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2024 16:47

Conclusos para julgamento
07/10/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 38
07/10/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/10/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/10/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
18/09/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 11:42

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 16:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/07/2024 18:26

Conclusos para julgamento
11/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/02/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/02/2024 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/01/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 09:05

Convertido o Julgamento em Diligência
22/06/2023 17:17

Conclusos para julgamento
22/06/2023 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/06/2023 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
01/06/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 18:39

Determinada a intimação
01/06/2023 10:27

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/04/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 10:41

Determinada a intimação
26/04/2023 01:16

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/02/2023 04:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
22/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/12/2022 10:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2022 10:26

Determinada a citação
07/12/2022 10:56

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 06:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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