TRF2 - 5005069-88.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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06/08/2025 14:40
Juntada de Petição
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01/08/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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01/08/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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31/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005069-88.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: ISABEL TEREZA RIBEIRO LUNARDIADVOGADO(A): PETERSON MARTINS BARBOSA (OAB ES035720)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA com a consequente resolução de mérito do processo, nos termos do art. 14 da lei 12.016/09, para determinar que a autoridade impetrada dê andamento ao processo administrativo da parte impetrante, observando-se os prazos indicados na presente sentença.
Sem custas e condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 105 do STJ e Súmula nº 512 do STF.
Não obstante o disposto no art. 14, §1º da Lei 12.016/09, o entendimento atual do STJ3 está no sentido de dispensar a remessa necessária nas demandas que envolvem benefício previdenciário, em especial quando incide a regra do art. 496, §4º, IV, do CPC (tratando-se de acordo feito pela autarquia como demonstrado acima), motivo pelo qual deixo de remeter os autos ao TRF2.
Intimem-se. -
30/07/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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30/07/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 15:08
Concedida a Segurança
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29/07/2025 02:01
Conclusos para julgamento
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10/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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01/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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30/04/2025 09:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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22/04/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/04/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/04/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/04/2025 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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24/03/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/03/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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07/03/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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07/03/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 16:37
Não Concedida a Medida Liminar
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28/02/2025 02:03
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 12:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/02/2025 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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