TRF2 - 5003557-70.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/08/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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07/08/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/08/2025 14:45
Juntada de Petição
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01/08/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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01/08/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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01/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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31/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003557-70.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: RONILDO LAURINDO DA SILVAADVOGADO(A): THAIS CRISTINA DA CUNHA (OAB ES035955)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA com a consequente resolução de mérito do processo, nos termos do art. 14 da lei 12.016/09, para determinar que a autoridade impetrada dê andamento ao processo administrativo da parte impetrante, observando-se os prazos indicados na presente sentença.
Sem custas e condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 105 do STJ e Súmula nº 512 do STF.
Não obstante o disposto no art. 14, §1º da Lei 12.016/09, o entendimento atual do STJ3 está no sentido de dispensar a remessa necessária nas demandas que envolvem benefício previdenciário, em especial quando incide a regra do art. 496, §4º, IV, do CPC (tratando-se de acordo feito pela autarquia como demonstrado acima), motivo pelo qual deixo de remeter os autos ao TRF2.
Intimem-se. -
30/07/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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30/07/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 15:08
Concedida a Segurança
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29/07/2025 02:01
Conclusos para julgamento
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10/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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30/04/2025 09:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/04/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/04/2025 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/04/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/04/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/04/2025 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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01/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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17/03/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/03/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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07/03/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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07/03/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 16:37
Não Concedida a Medida Liminar
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28/02/2025 02:03
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 13:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02S para ESVIT04S)
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27/02/2025 13:31
Alterado o assunto processual
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25/02/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 16:47
Declarada incompetência
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21/02/2025 14:14
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 16:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/02/2025 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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